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11/03/2020 às 18:01

Juiz suspende ação e permite que Blairo, Silval e outros sete acessem delação de Riva

Ação foi movida pelo Ministério Público para ressarcimento aos cofres do estado

Camilla Zeni

Juiz suspende ação e permite que Blairo, Silval e outros sete acessem delação de Riva

José Riva firmou acordo de delação com o TJ no mês de fevereiro

Foto: Maurício Barbant / ALMT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, suspendeu o andamento de uma ação envolvendo o ex-senador Blairo Maggi e outras oito pessoas, entre elas ex-deputados. 

Em sua decisão, do dia 9 de março, ele também permitiu que os envolvidos tenham acesso aos anexos que se relacionam a denúncia e suspendeu uma audiência que estava agendada para a tarde desta quarta-feira (11).

São réus o conselheiro aposentado Alencar Soares Filho, Blairo Maggi, José Riva, Silval Barbosa, Humberto Bosaipo, Sérgio Ricardo, Éder Moraes, Gércio Marcelino Mendonça Júnior (Júnior Mendonça) e Leandro Soares.

Conforme o magistrado, a medida foi tomada diante da recente homologação do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-deputado José Riva, no âmbito do Tribunal de Justiça.

"Desta feita, visando assegurar a efetividade dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, reputo imperiosa a suspensão dos autos e, por conseguinte, o cancelamento da audiência de instrução designada para quarta-feira próxima, a fim de que as partes possam tomar conhecimento da colaboração firmada pelo requerido José Geraldo Riva, mormente do inteiro teor dos anexos supracitados", decidiu o juiz.

Compra de vagas
A ação foi movida em 2014, por improbidade administrativa, e pedia ressarcimento aos cofres públicos. Ela se relaciona a suposta compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado para o conselheiro afastado Sérgio Ricardo, pelo valor de R$ 8 milhões. 

O caso foi descoberto no âmbito da Operação Ararath, deflagrada para apurar crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro no bojo do Executivo mato-grossense.

Conforme o Ministério Público, a compra de vaga para o TCE aconteceu em 2009, depois de uma reunião para articular a colocação de Sérgio Ricardo e Eder Moraes no TCE. Teriam participado o então governador Blairo Maggi, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, além de Silval Barbosa, Sérgio Ricardo, Humberto Bosaipo e Eder de Moraes.

Consta ainda que o conselheiro Alencar Soares teria adiantado sua saída do TCE por ser recebido um adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo. Depois Eder, a pedido de Blairo, teria pago outros R$ 4 milhões para Alencar devolvesse o dinheiro para Sérgio Ricardo e usasse o restante para complementar o pagamento de outra vaga que seria aberta.

Ainda segundo o Ministério Público, Eder e Júnior Mendonça teriam procurado o conselheiro para, honrando o compromisso feito por Blairo, entregar um cheque de R$ 2,5 milhões, emitido pela Amazônia Petróleo - empresa de Júnior Mendonça.

"Posteriormente, a pedido de Alencar Soares, aludido cheque foi substituído por três transferências bancárias e depósito de vários cheques, tudo em favor da empresa Paz Administradora de Ativos, beneficiária indicada pelo próprio conselheiro", diz trecho da ação.

No fim, no início de 2010, outra reunião teria sido feita, para "selar" a compra da vaga, sendo que em março daquele ano teria sido feito o último repasse para o conselheiro, no valor de R$ 1,5 milhão.

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