A Mesa Diretora do Senado defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o rito que resultou na cassação do mandato de Selma Arruda (Podemos-MT) como senadora por Mato Grosso. À Justiça, a Advocacia do Senado rebateu que Selma omitiu informações e suas alegações não correspondem à realidade.
Selma Arruda teve o mandato cassado por caixa dois e abuso de poder econômico em dezembro de 2019, mas apenas no dia 15 de abril o Senado declarou a perda do mandato, tendo empossado em seu lugar o terceiro mais votado nas eleições de 2018, Carlos Fávaro (PSD), no dia 17.
Contudo, após ter a cassação declarada, Selma entrou com um mandado de segurança no STF, alegando que teve o direito de defesa cerceado. Ela argumentou que não foi notificada sobre a reunião da Mesa Diretora na data da cassação, e que isso inviabilizou seu direito à ampla defesa.
Com os argumentos, Selma pediu a suspensão dos efeitos da decisão que lhe tirou o mandato. O Senado, porém, rebateu as alegações da senadora cassada, a quem alega que estaria omitindo informações da Justiça.
Na manifestação, protocolada no dia 17 de abril, a Advocacia do Senado pontua que seguiram o mesmo procedimento adotado na cassação dos senadores João Capiberibe e Expedito Júnior, em 2005 e 2009, respectivamente.
Os advogados afirmam que na primeira reunião da Mesa Diretora esteve presente o advogado de Selma, e que ele foi informado sobre o cronograma do rito de cassação. Ainda, que Selma foi beneficiada, tendo prazo de defesa aumentando de cinco para 10 dias.
"Considerando que o processo da impetrante estava pronto para entrar na pauta, disponível o relatório do Senador Eduardo Gomes desde o dia 19.03.2020, não havia qualquer dúvida de que a matéria entraria na pauta da próxima Reunião da Mesa, anunciada pelo Presidente do Senado Federal, em Plenário Virtual, a se realizar na semana subsequente, a exatos sete dias. Portanto, o fato era público e de conhecimento de todos os senadores, inclusive da ora impetrante, que participou da aludida sessão remota", argumentam também.
Os advogados alegam ainda que "houve tempo mais que suficiente para que a ex-senadora comparecesse à reunião, acompanhada de seu advogado e, se assim o desejasse, requeresse a apresentação de defesa oral". Afirmam, contudo, que Selma não apareceu por vontade própria.
Consta ainda que, quanto a alegação de falta de previsão de defesa oral perante a Mesa Diretora, o advogado de Selma deixou de pedir a adequação do rito ou registrar a objeção quando foi informado em ocasião oportuna.
"Desse modo, não se verifica ato ilegal ou abusivo por parte dos impetrados porque, desde o início, não havia previsão normativa para a apresentação de defesa oral no momento de leitura do relatório e deliberação da Mesa do Senado Federal", justificam.
Os representantes do Senado lembram também que decisão do STF determinou a posse imediata do terceiro colocado nas eleições de 2018, considerando "inquestionável déficit democrático à representação do Estado de Mato Grosso". Ainda, que a Casa apenas referendou a cassação de mandato que já havia sido determinada pela Justiça Eleitoral.
Portanto, a Advocacia do Senado pediu o não conhecimento do mandado de segurança e a denegação do pedido de Selma.
O caso ainda é analisado pela ministra Rosa Weber.
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