O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão que determinava a entrega imediata de 50 aparelhos de respiração para serem equipados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de Mato Grosso.
Os itens de saúde foram comprados pelo governo com a empresa Magnamed Tecnologia Médica S/A, pelo valor de R$ 2.245.000, mas em razão do agravamento da pandemia do coronavírus a empresa ficou impedida de entregar os equipamentos.
Segundo a empresa, os itens deveriam ser entregues ao Ministério da Saúde, considerando uma decisão de recolhimento compulsório emitido pelo governo federal.
No dia 1º de maio, porém, Barroso estipulou multa diária de R$ 100 mil para caso a empresa não entregasse os equipamentos em 48 horas. Como a decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (5), o prazo da empresa finalizaria nessa quinta-feira (7).
Antes da data limite, no entanto, o governo de Mato Grosso pediu que o ministro suspendesse a decisão. Isso porque o Estado estaria dialogando com a empresa a respeito da entrega desses equipamentos. A empresa também se manifestou ao STF, mas o documento não foi disponibilizado.
Conforme a decisão de Barroso, a suspensão do processo não seria possível porque o pedido partiu unilateralmente do governo de Mato Grosso. Ele decidiu suspender, porém, a aplicação da multa, até que uma nova decisão seja tomada.
"Suspendo, contudo, os efeitos da decisão por meio da qual deferi a tutela de urgência, inclusive a incidência de multa diária por seu descumprimento, até que seja proferida nova decisão. Intimem-se o Estado e a União para que se manifestem sobre as alegações formuladas pela sociedade empresária Magnamed Tecnologia Médica S.A. no prazo de 72 horas. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos”, consta no despacho.
