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Notícias / Judiciário

20/06/2020 às 08:50

Prédio da Secretaria de Cultura de Cuiabá não tem acessibilidade, alerta MP

Esse é o segundo prédio da Prefeitura de Cuiabá investigado por não estar adequado às normas técnicas de acessibilidade

Camilla Zeni

Prédio da Secretaria de Cultura de Cuiabá não tem acessibilidade, alerta MP

Foto: Luiz Alves/Secom

O promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, da 34ª Promotoria Cível do Ministério Público, abriu uma nova investigação para apurar a falta de acessibilidade em prédios da Prefeitura de Cuiabá. 

Dessa vez, uma denúncia apontou que a sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, localizada na Avenida Barão de Melgaço, em Cuiabá, não estaria obedecendo as normas técnicas de acessibilidade.

Para uma perícia, o promotor designou uma equipe técnica para ir até o local, onde constataram existir inúmeras irregularidades - as quais não foram listadas.

O promotor observou que os imóveis públicos devem seguir regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Lei n. 10.098/2000, que trata de alterações que garantam as condições adequadas de acessibilidade e segurança a todos os usuários.

"Considerando a caracterização do caso como incontestável relação de não conformidade e a necessidade de se promover adequações físicas no imóvel, de forma a estabelecer as condições de regularidade previstas nas normas de acessibilidade para a utilização do espaço pelas pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida, resolve instaurar o presente inquérito civil", escreveu o promotor.

Conforme o Leiagora noticiou, esse não é o primeiro prédio da Prefeitura de Cuiabá que foi denunciado por não estar adequado nas normas técnicas de acessibilidade. No início do mês, o mesmo promotor abriu uma investigação para apurar irregularidades na sede da Ouvidoria e da Corregedoria-Geral do Município, localizadas na Avenida Mato Grosso, no centro da cidade.

Outro lado

A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo informa que não foi notificada sobre qualquer investigação do Ministério Público. A Pasta aguarda recebimento para então analisar o processo e realizar sua defesa. Em tempo, ressalta que o prédio sede da Secretaria possui acessibilidade parcial, respeitando a arquitetura original do local.
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