O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) irá iniciar nesta quinta-feira (23) o julgamento de uma ação que pede a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos do deputado federal Neri Geller (Progressista). Antes de ser julgado o mérito da ação, ou seja, a condenação ou não, o Tribunal irá apreciar três questões preliminares. A sessão de julgamento está marcada para começar às 9h. O relator da ação é o desembargador Sebastião Barbosa Farias.
O autor dos pedidos é o Ministério Público Eleitoral. A condenação à cassação e à inelegibilidade foram requeridas em alegações finais apresentadas pelo órgão em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
A ação acusa Neri de abuso de poder econômico por ter, supostamente, promovido gastos eleitorais no limite de sua candidatura e ter doado, sozinho, a 12 candidatos a deputado estadual, o valor de R$ 1,3 milhão, extrapolando o valor que poderia doar (10% de seus rendimentos brutos) e desequilibrando o processo eleitoral. Isso tudo na campanha eleitoral de 2018.
Contudo, após ter acesso aos dados bancários de Neri, o órgão ministerial chegou à conclusão que Marcelo Piccini Geller, filho do deputado, seria a verdadeira fonte das doações formalizadas pela pessoa física de Neri, tanto em favor de sua própria campanha (R$ 50 mil), como para o apoio de R$ 942 mil às “casadinhas” ou “dobradinhas” com os outros seis candidatos a deputado estadual.
O órgão ainda aponta que Marcelo serviu como “laranja” de Neri. “De um lado, a conta bancária do filho era destinatária de praticamente todos os valores percebidos pela conta do pai; por outro lado, dela provinham os recursos que suportavam a maioria dos pagamentos de valor relevante realizados pelo pai”, diz trecho da ação.
Conforme consta dos autos, Neri Geller, candidato eleito ao cargo de deputado federal nas eleições 2018, declarou despesas de campanha no importe de R$2,4 milhões, o que, a princípio, não excederia o limite de gastos para a campanha de deputado federal, fixado em R$ 2,5 milhões. Dentre esses gastos, houve doações a seis candidatos a deputado estadual, no total de R$ 385 mil. São eles: Faissal Calil (PV), Francivaldo Afonso Vieira, o Zulu Vieira (PTB), Professor Hedvaldo Costa (PR), Fábio Gavasso (PSB), Maria do Socorro Pereira, a Professora Branca (PL) e Cleber Soares (PP).
Além disso, foi constatado que Neri realizou doações financeiras no montante de R$ 942 mil sem trâmite pela contabilidade de campanha, para os então candidatos a deputado estadual Eliseu nascimento (DC), Fabio Gavasso, Claudio Henrique Donatoni (PSDB), Ondanir Bortolino, o Nininho (PSD), Romoaldo Júnior (MDB) e Wilson Santos (PSDB).
“Tem-se, por conseguinte, que o montante total investido pelo réu perfaz R$3.354.651,25, destes os quais R$1.327.000,00 foram investidos em 11 candidaturas a Deputado Estadual de nove distintas agremiações (DC, MDB, PP, PR, PSB, PSD, PSDB, PTB e PV), em sua maioria de candidatos vinculados a partidos e coligações adversários do seu (PRB / PP / PTB / PT / PMN / PODE / PROS / PR)”, relata o MP Eleitoral.
O MP Eleitoral aponta que dentre as sete candidaturas com os maiores aportes financeiros recebidos, isto é, em valor igual ou superior a R$ 100 mil, quatro candidatos foram eleitos, gerando desequilíbrio na competição entre os candidatos a deputado federal, pois Neri contou com expressiva votação em municípios sem investimento direto. “Logo, a presente demanda busca demonstrar que o requerido, abusando de seu poder econômico, ampliou indevidamente sua base política, de modo a obter expressivas votações em localidades onde não investiu diretamente – mas, sim, seus donatários – o que garantiu sua eleição”.
O órgão ainda assinala que Neri não comprovou a licitude da origem de todos os recursos empregados nessa “manobra”, havendo dúvidas sobre boa parte dos valores doados.
Outro lado
Ao Leiagora a assessoria de imprensa de Neri Geller enviou o seguinte posicionamento:
Sobre o julgamento pautado para amanhã em processo que envolve o deputado federal Neri Geller, o advogado Flavio Caldeira Barra informa que o parlamentar está tranquilo vez que, os fundamentos dessa ação são os mesmos da prestação de contas da campanha matéria essa que, por sinal, foi aprovada.
A defesa reforça ainda que o TRE/MT é um órgão altamente técnico e legalista e todos os atos que o MPE questiona nesse ação foram embasados por legislação pertinente e consultas feitas junto ao TSE.
