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Notícias / Judiciário

05/08/2020 às 16:09

Ex-prefeitos de Chapada não pagam multas e são denunciados ao MP pelo TCE

Eles tiveram as contas de gestão reprovadas em 2015 e, desde então, não cumpriram a determinação do TCE

Camilla Zeni

Ex-prefeitos de Chapada não pagam multas e são denunciados ao MP pelo TCE

Foto: Assessoria

O Ministério Público de Mato Grosso abriu procedimento para acompanhar se os ex-prefeitos de Chapada dos Guimarães, José de Souza Neves e Lisu Koberstain, vão finalmente fazer o pagamento de multas que lhe foram impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O órgão foi provocado pelo próprio TCE, que enviou um ofício ao procurador-geral, José Antônio Borges, relatando a situação.

Conforme o TCE, em 2015 o conselheiro José Carlos Novelli reprovou as contas anuais da gestão de Chapada dos Guimarães, referentes ao exercício de 2014, que foi dividido entre os gestores. 

Na época, foram feitas diversas determinações, como realização de concurso público para preencher cargos na prefeitura, pagamento da contribuição previdenciária dentro do prazo e entre outras. Naquela decisão também foi imposta multa aos gestores, que, segundo o TCE, é de R$ 1.689,78 para José Neves e R$ 111.711,95 para Koberstain.

O TCE apontou que, apesar de tanto tempo, os gestores não cumpriram a determinação de pagamento, de forma que a situação levou o órgão a acionar o Ministério Público.

O  MP, por sua vez, ponderou que não cabe a ele cobrar multas expedidas pelo TCE, mas que, como nessa situação o prejuízo é abarcado pelo município, resta configurado interesse público. Observou ainda que o não pagamento dos valores pode se caracterizar em improbidade administrativa e determinou a abertura de um inquérito civil.

Conforme o documento, a Procuradoria-Geral de Chapada tem 10 dias para prestar esclarecimentos sobre a cobrança das multas.

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