A criação de 152 novas vagas no Tribunal de Justiça Mato Grosso (TJMT) e o pedido de mais 14, enviado à Assembleia Legislativa no início de agosto, podem passar uma impressão de alívio financeiro na casa. Mas a realidade não é essa, segundo o presidente do órgão, desembargador Carlos Alberto da Rocha.
Na justificativa que embasou o novo anteprojeto de lei enviado à Assembleia, a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça reconheceu que o Poder Judiciário (PJ) tem dificuldades orçamentária e apontou que contará com o repasse integral do duodécimo para arcar com os custos do Poder Judiciário. O duodécimo é um repasse obrigatório do Executivo aos demais poderes, previsto na Constituição. No caso do TJMT, o valor a ser repassado é de R$ 1,1 bilhão.
O documento, um parecer da Coordenadoria de Planejamento, traz a avaliação que "o Poder Judiciário se encontra diante de um grande desafio, em atender ao aumento da demanda (casos novos) versus a restrição orçamentária, definindo suas prioridades".
A justificativa do projeto de lei seguiu com a apresentação de diversos valores. Um deles foi a projeção da Receita Corrente Líquida do Estado, estimada em R$ 16,5 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020.
O TJMT não se furtou a destacar que a pandemia da covid-19 causou impacto financeiros em todos os entes federativos, incluindo Mato Grosso, e que a previsão econômica é de que haja perda de 20% das arrecadações dos Estados próximos meses. Mas ponderou que, no entanto, o governo recebeu auxílio financeiro em razão da calamidade declarada em decorrência da pandemia.
O parecer ainda foi além e destacou que a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça tem acompanhado a evolução da Receita Corrente Líquida do Estado, que é atualizada pelo governo do Estado constantemente, e que não houve informação de ajuste no acordo com os poderes.
“Cumpre destacar, nessa mesma linha, que o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso vem realizando, desde o mês de abril do corrente ano, uma previsão atualizada da receita ajustada à queda prevista acima, porém não sinalizou até a presente data o montante do ajuste, bem como sua extensão aos poderes”, diz trecho do pedido.
Outro destaque em relação à justificativa do desembargador é que ele reconhece que a instalação das novas varas não estava prevista no orçamento, mas ponderou a relevância do trabalho para a sociedade. Por fim, observou que já teria se reunido com “a alta administração” e teve reconhecida a prioridade dessas instalações.
O projeto para as novas vagas tramita em caráter urgente urgentíssimo na Assembleia Legislativa.
