Roberto França (Patriota), candidato a prefeito de Cuiabá, é alvo de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura proposta pela Coligação "A Mudança Merece Continuar" (MDB, PP, PV, PSDB, Republicanos, PL, PTC, PCdoB, PMB, PTB, Solidariedade), encabeçada o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) à reeleição. A ação foi protocolada nessa quarta-feira (30).
A ação cita que Roberto foi condenado por ato de improbidade administrativa dolosa, em sentença proferida pela 2ª Vara da Seção Judiciária Federal de Mato Grosso, por conta de uma obra entregue como 100% concluída no ano de 1999, sendo que em 2002 ainda estava inacabada.
“Portanto, a conduta dos requeridos está tipificada no caput do art. 11, da Lei 8.429/92, como ato de improbidade, entendo que se encontra presente o dolo, ao concorrerem para a prestação de contas que não correspondiam à verdade”, diz trecho da sentença.
Além disso, essa sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na sequência, o TRF-1 inadmitiu o Recurso Especial contra a decisão, mantendo a condenação.
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“Importante destacar a decisão resta transitada em julgado e afirma a presença do dolo e do prejuízo ao erário, requisitos que sedimentam a inelegibilidade do impugnado, que tornam cristalinos e expressos não só a conduta praticada, mas sobretudo os efeitos eleitorais da condenação”, ressalta o pedido de impugnação.
A coligação pede que, de imediato, Roberto França seja impedido de fazer uso do horário eleitoral gratuito e não tenha acesso aos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Outro lado
Por meio de nota, a defesa de Roberto informou que o pedido de impugnação não tem nenhum cabimento. "O Ministério da Cultura, órgão que repassou o recurso conveniado, bem como o Tribunal Regional Federal, instituição judicial que apreciou a ação, atestaram, para longe de qualquer suspeita, a inexistência de lesão aos cofres públicos", explica o advogado Rodrigo Cyrineu.
Ele esclarece que a questão colocada na ação se situa no plano das formalidades burocráticas das prestações de contas e ainda estão sendo discutidas no STJ e no STF. "Está longe do processo transitar em julgado. É lamentável ver que a via excepcional do processo judicial esteja sendo utilizada para levianamente tentar manchar a imagem de um homem público íntegro que nunca foi acusado ou condenado por qualquer conduta ilícita", acrescenta.
"A história de Roberto França, conhecida de toda a sociedade cuiabana, é prova de toda a sua honestidade. Ou seja, bem diferente da situação do atual Prefeito, réu e delatado por recebimento de propina", conclui o advogado.
