Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram em primeira votação, na manhã de quarta-feira (2), a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A RGA é um benefício constitucional com o objetivo de fazer a recomposição anual dos servidores públicos, em razão das perdas inflacionárias.
Conforme o Projeto de Lei nº 971/2020, o percentual calculado para o exercício de 2020 foi de 4,48%, em razão da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado em 2019.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha, informou que, segundo a Coordenadoria de Planejamento, há disponibilidade orçamentária e financeira para essa aplicação do percentual de 4,48%.
Esse projeto foi assinado pelo desembargador no fim de maio mas apenas foi protocolado na Assembleia no dia 25 de novembro. Ele recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tramita com dispensa de pauta.
Ele ainda precisa ser aprovado em segunda votação para ser encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes.
