Vinte e três anos depois de criado, o projeto Siminina se tornará lei e será, de fato, um programa de Estado. Isto porque, durante todo este tempo, a proposta, que foi lançada ainda em 1997, somente em 2008 foi criada de fato, mas por meio de decreto, instrumento que não era adequado e precisava de uma regulamentação, precisando ser recriado.
E assim o fez. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhou à Câmara de Cuiabá a Mensagem 76, que recria o Programa Siminina. O projeto foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária no dia 24 de dezembro.
De acordo com a justificativa da mensagem, é necessário que o projeto fosse aprovado para tornar lei o projeto e assim, também, promovê-lo em um programa de Estado, dando estabilidade para as crianças e adolescentes atendidas pelo Siminina.
Em decorrência do projeto, houve redução, nos últimos anos, do índice de gravidez e exploração sexual entre as crianças e adolescentes participantes do projeto, além de ter atingido 100% de aprovação escolar.
Diante disso, o programa, enfim, se tornará lei com o objetivo de incluir socialmente crianças e adolescentes do sexo feminino em situação de vulnerabilidade econômica-social à necessidade inerentes ao pleno desenvolvimento social, emocional, cultural e físico.
O projeto aprovado prevê que o programa promoverá ações como atividades relacionadas ao lazer, saúde, cidadania, meio ambiente, desporto e artes, além de ações de combate ao abuso e exploração sexual infantil, medidas de acompanhamento psicossocial das meninas e familiares, adoção de instrumentos capazes de erradicar o trabalho infantil e levar informações para evitar a gravidez na adolescência.
O programa foi inclusive muito debatido durante a campanha eleitoral deste ano, tendo em vista, que o criador do programa, Roberto França, disputou a eleição. O apresentador chegou a contar como surgiu a ideia e se emocionou ao relatar que havia conhecido uma menina de 11 anos que era explorada sexualmente pela família para levar dinheiro para casa.
O projeto nasceu em março de 1997 com o objetivo de mudar a vida de meninas entre 7 e 14 anos que se encontravam em risco social ou poderiam sofrer alguma violência nas ruas ou na própria comunidade. Na época, 50 meninas começaram a ser atendidas. O lançamento contou ainda com a vinda do então ministro Reinhole Stefane, no Centro Familiar João Rossi Neto, no bairro Santa Isabel.
Em 1999, por meio de uma parceria com a Brasil Telecom o projeto começou a ser ampliada para outros bairros. Ao longo dos anos, o programa foi sofrendo adequações, tanto para expandir o atendimento, quanto na questão pedagógica. Outro ponto de destaque, é que por meio do projeto foi possível também ampliar a constatação dos casos de abusos e exploração sexual.
Atualmente, existem 18 unidades espalhadas nas quatro regiões de Cuiabá, atendendo anualmente cerca de 1350 crianças e adolescentes com idade entre 6 e 14 anos. No projeto, a prefeitura promete ampliar ainda mais unidades nos bairros Novo Colorado, Ouro Fino e Pascoal Ramos.
