A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou duas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de nº 913/2020, votado em Redação Final na sessão plenária ordinária na manhã da quinta-feira (7). Trata-se das emendas de nº 256 e 307, que tratam do investimento de R$ 3 milhões na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e realização de concursos para a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), respectivamente.
Deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), membro Comissão de Segurança Pública e Comunitária celebra a conquista da emenda nº 307, que é a realização dos novos concursos para a PMMT, cobrança que teve início desde 2019, quando o parlamentar ainda era presidente da Comissão de Segurança Pública. Desde então foi identificado a gravidade da situação das instituições responsáveis pela segurança pública do Estado.
“É motivo de comemoração a aprovação dessas emendas, desta maneira estamos garantindo mais recursos a serem investidos na área de Segurança Pública. Assim como a emenda 307, que será investido R$ 6 milhões para a realização de concursos públicos das Forças de Segurança e, com a emenda 256, outros R$ 3 milhões serão alocados para melhoria das unidades da Politec nos municípios mato-grossenses”, enfatiza Elizeu.
O PLOA foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na última terça (5). Nesse mesmo dia, um pouco antes dessa votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável à emenda 307 apresentada em substituição à emenda de nº 43, que foi rejeitada pela CCJR e previa o lançamento de concursos públicos a fim de garantir a recomposição do quadro funcional da Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Politec, no valor de R$ 6 milhões.
A emenda 307 deverá destinar verba para editais da PJC, PM, CBM e Politec de Mato Grosso. “Essa luta iniciamos no nosso primeiro ano de mandato, desde então continuamos as visitas in loco para identificar esses problemas, dessa maneira conseguimos ter a certeza desta necessidade, entre outras, como a nomeação de aprovados nos concursos dos Sistemas Penitenciários e Socioeducativo e também a reforma e construção de novas unidades da Politec em todo Mato Grosso”, destacou Elizeu.
Com informações da Assessoria
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