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Notícias / Judiciário

16/04/2021 às 10:30

PGR é contra recurso de Jarbas para anular ações da Grampolândia

O ex-secretário é acusado de ter atrapalhado as investigações da Grampolândia Pantaneira quando era chefe da Segurança Pública

Camilla Zeni

PGR é contra recurso de Jarbas para anular ações da Grampolândia

Rogers Jarbas

Foto: Lenine Martins/Sesp

O subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Branco, se posicionou contrário ao novo recurso do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp) e delegado Rogers Jarbas, que tenta anular ou trancar ações relacionadas ao esquema de escutas clandestinas conhecido como Grampolândia Pantaneira. 

Jarbas foi acusado de atrapalhar as investigações sobre o caso dos grampos realizado no Governo de Mato Grosso entre 2014 e 2015, quando era secretário da Sesp. Na época das investigações, em 2017, ele chegou a ser preso preventivamente. Desde 2020, Jarbas tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), o trancamento ou anulação das investigações

Na visão do subprocurador-geral, o recurso de Jarbas apenas reapresenta teses de ausência de justa causa, ilegalidades praticadas por policiais, ofensa ao sistema acusatório e de usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, para ele, nenhuma das alegações merecem prosperar. 

Branco ponderou que a alegação de ausência de justa causa é genérica. Destacou que instâncias anteriores já apontaram imparcialidade na atuação dos delegados de polícia acusados de ilegalidade e a regularidade dos procedimentos investigatórios, não restando caracterizada a ofensa apontada pelo ex-secretário. 

Em relação à usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seria caracterizada em razão da participação do então governador Pedro Taques no caso, cometida pelo Tribunal de Justiça, o subprocurador-geral assinalou que o próprio STJ rejeitou a alegação, já que as investigações não foram direcionadas ao governador. 

"A decisão agravada não merece reparo. O parecer é por que seja negado provimento ao recurso", assinalou, em manifestação protocolada nessa quinta-feira (15). 

O recurso de Jarbas é analisado pela ministra Rosa Weber, que já negou o pedido dele anteriormente.
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