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Notícias / Entrevista da Semana

18/04/2021 às 10:00

Defensor: tem que ter empatia para usar a dor do outro como energia para lutar pelos direitos

Defensor público e coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde comenta atuação durante a pandemia e fim da vara da Sáude

Camilla Zeni

Defensor: tem que ter empatia para usar a dor do outro como energia para lutar pelos direitos

Foto: Assessoria

Em março de 2021, Mato Grosso vivenciou o pior mês para a saúde pública na história recente do estado. Mais de 200 pessoas chegaram a aguardar na fila de espera por um leito na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na busca desesperada para não ser mais um dos casos fatais da covid-19. E quem auxiliou no trabalho foi a Defensoria Pública, que, em meio a outras demandas, atuou na área da Saúde na tentativa de garantir esse direito à população, com mais de 220 ações propostas em razão da covid-19.

O coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde (Gaedic Saúde), o defensor público Fábio Barbosa, que atua em Lucas do Rio Verde (330 km de Cuiabá), em conversa com o Leigora, avaliou a importância da empatia nesse processo. Ele também falou sobre o trabalho da Defensoria em geral, e as dificuldades nas quais os defensores esbarram. 

Barbosa também falou sobre a polêmica em torno da alegação de que as decisões liminares fariam com que alguns pacientes passassem na frente uns dos outros. Opinou, ainda, sobre o fim da Vara Especializada da Saúde, que funcionava em Várzea Grande. 

Confira a entrevista:


Leiagora - Como funciona o trabalho do núcleo de saúde na Defensoria Pública?

Fábio Barbosa -
Normalmente, a pessoa que chega na Defensoria Pública com uma situação de saúde é porque ela já teve esse direito negado, vamos assim dizer. Em um primeiro momento, nós tentamos resolver administrativamente essa questão, porque judicializar nunca é a melhor forma de resolver as coisas. Judicializar demonstra que você tem um conflito entre as partes, que não conseguiram conversar e resolver essa questão. E nós tentamos fazer isso primeiro. Vamos ver porquê, se está faltando medicamento, se o tratamento pode ser substituído por outro… Depois, se vem uma negativa do estado ou município de que não vai dar encaminhamento, juntamos todas as documentações, laudos médicos, prontuários, e então judicializamos a questão.

É claro que em uma situação de extrema urgência, e às vezes o próprio hospital faz o contato com a Defensoria Pública (isso acontece muito no interior), não dá tempo para tomarmos providências administrativas. Você realmente judicializa a questão, porque tempo é vida.


Leiagora - E quais são os tipos de pedidos que costumam chegar?

Fábio Barbosa -
São vários. Tem pessoas precisando de angioplastia, ou com problemas pulmonares. Tem pessoas com problemas neurológicos, ou precisando de órteses, próteses. Tem quem precise de medicamentos, tanto os que são fornecidos pelo sistema SUS quanto aqueles que estão fora do sistema. Tem pessoas que vêm necessitando de encaminhamentos para exames. Pedidos de internação compulsória para pessoas envolvendo álcool, drogas…

Esse é um calcanhar de Aquiles da Defensoria, que está passando por uma discussão sobre a viabilidade desses pedidos. Me parece que hoje o caminho que estamos propondo é a não judicialização dessa demanda e buscar fortalecimento de apoio das redes que envolvem todo esse tratamento de psicosocial.

A nossa ideia, hoje, é fortalecer essas redes, para que não precise judicializar essa demanda, e é uma que temos bastante. Muita gente, muita família desesperada… Então, é da mais ampla espécie o nosso atendimento. 


Leiagora - Nos casos em que são propostas ações judiciais, como funcionam o pós? Os prazos costumam ser de urgência ou demoram para as liminares serem efetivadas?

Fábio Barbosa -
Vai conforme cada caso. Podem deferir uma liminar ou não, ou podem solicitar mais documentos. Normalmente, a gente consegue ir bem até a liminar. O calcanhar de Aquiles é a partir daí, no efetivar aquele direito que a gente começa a ter mais dificuldade. O juiz concede uma liminar, defere um prazo e um grupo de médicos vai analisar aquele caso. Eles fazem uma análise geral, com base nos documentos médicos que estão instruindo o processo, mas não fazem uma consulta para dar o parecer. Até porque o juiz não é um expert da área da Medicina, mas ele está definindo uma liminar ou não, por isso esse órgão vai apoiá-lo. Às vezes não bate a informação do processo médico com o que o grupo diz, mas é como eu falei, eles fazem uma análise geral do caso.

Deferindo a liminar, como acaba sendo a regra, começa-se a briga de efetivar aquele direito. Porque aí entra toda aquela questão de falta de vagas, falta de compra de determinados serviços…


Leiagora - Que tipo de serviços são esses em que vocês encontram dificuldade?

Fábio Barbosa -
  A gente tem uma dificuldade muito grande em Mato Grosso com certas especialidades e com a questão de procedimentos que envolvam colocação de próteses e órteses. Toda essa questão precisa ser repensada. Precisamos repensar a saúde pública, e é claro que é em modo geral, não só em Mato Grosso. Mas temos essas peculiaridades. Aqui a gente tem poucas faculdades de Medicina, e normalmente essas faculdades não trabalham com a residência, que é a especialização. Então esses formandos saem do estado e não retornam, por isso temos essa dificuldade de serviço de especialização, principalmente no interior.

Por isso acaba tendo que reportar sempre a Cuiabá e acaba que o gargalo fica muito pequeno e um número muito grande de pessoas. Por isso vemos a formação de filas, com número muito grande de pessoas, para realizar procedimentos que, muitas vezes, nem são tão complexos, mas acabam gerando essa dificuldade.


Leiagora - A respeito do que o senhor mencionou antes, a dificuldade com as liminares, como vocês procedem?

Fábio Barbosa -
De um modo geral, a Justiça defere os pedidos. É inegável que o Estado tenha a obrigação, o dever constitucional de prestar assistência na área da Saúde. Está expresso na Constituição Federal, está expresso em leis ordinárias… Então, quando o Estado não presta esse serviço, mesmo a gente tendo uma liminar, o próximo passo é pedir bloqueio das contas públicas. A Defensoria vai solicitar ao juiz, uma vez que o Estado está em mora, em descumprimento agora a uma ordem judicial. A Defensoria pede o bloqueio do valor orçado. Normalmente, junta-se três orçamentos quando é possível, às vezes são apenas dois, na medida do possível, e o juiz, com base no menor orçamento, vai deferir e bloquear esse valor do Estado, para depois depositar à essa instituição e fazer o procedimento que se precisa. 


Leiagora - E em relação à pandemia da covid-19. Houve aumento na demanda de judicialização da saúde? Muita gente clamando ajuda por um leito de UTI?

Fábio Barbosa -
Primeiro eu preciso explicar que, estatisticamente, em 2020 a gente tem um delay de informações. Eu assumi a coordenação do Gardic em junho, e foi a partir daí que criamos um questionário, porque, para mim, estatística é muito importante, porque essas informações podem fomentar políticas públicas. Então, propusemos um relatório para o defensor geral e os defensores, a partir do dia três de agosto, passaram a preencher um formulário. No entanto, o maior número de ações judicializadas foi antes desse nosso levantamento. É diferente para 2021, que aí eu posso te falar que tivemos, até o momento, 97 ações relacionadas à covid-19, sendo, 92 para leitos de UTI e 5 de ações diversas. E, desses, 72 casos foram apenas de 12 a 31 de março. Outras 17 ações de UTI covid foram de 1° a 8 de abril. 


Leiagora - Apesar desse apagão de dados, vocês sabem quando foi que houve o maior fluxo de processos da Defensoria em relação à pandemia?

Fábio Barbosa -
Nós tivemos o pico das ações judiciais entre junho e julho. Inclusive, a própria imprensa começou a cobrar a Defensoria esses dados, mas como não tínhamos.... Em um primeiro momento, nós começamos a contabilizar por Whatsapp. O defensor avisava 'olha, entrei com uma ação', e íamos preenchendo. Nós tivemos um grande número de ações judicializadas, foram 123 pedidos relacionados à covid-19 no ano todo, mas nesse período anterior, antes de começarmos a preencher esse relatório, tivemos praticamente todas essas ações protocolizadas. Foram 111. Isso coincide com a proporção da população infectada e também com a queda de leitos que tivemos. 


Leiagora - E a partir do momento em que “acalmou a pandemia”, as ações diminuíram?

Fábio Barbosa -
Isso. A partir de agosto começaram a cair os números, e de agosto a dezembro foram apenas 12 casos. Nós tínhamos, também, até aquele momento, 9 casos suspeitos, que precisamos judicializar mas não tínhamos informações confirmadas sobre a covid-19. Isso demonstra que realmente teve uma queda no cenário da covid-19 no segundo semestre e as pessoas já não precisavam mais procurar a Defensoria para esse tocante. 

Leiagora - Como foi, nesse momento de pandemia, receber pedidos de ajuda por uma vaga que, às vezes, não existia?

Fábio Barbosa -
É o que eu sempre falo quando eu estou fazendo algum processo seletivo, para contratar estagiário, por exemplo, a minha equipe tem que ter uma empatia muito grande, é uma coisa pessoal minha, desde antes de atuar nessa área. É, por um lado, ruim, porque você puxa isso para você e você volta pesado dessa atribuição, você sente muito a dor do outro. Por outro lado, também quando você sente a dor do outro, você puxa força, energia de algum lugar, e luta até o fim para tentar fazer valer aquele direito. Então, isso é uma das coisas que eu cobro muito nos meus processos seletivos, porque atuar nessa área não é qualquer área. As pessoas têm que ter uma empatia. É diferente do serviço burocrático. Muitas vezes as pessoas chegam para falar com a gente esbaforidas, ou xingando ou falando alto, em uma situação de desespero, e você tem que ter sensibilidade daquilo. Você tem que entender um pouco a dor do outro e se valer disso, transformar isso em energia para lugar pelo direito daquela pessoa até o fim. Quando você traz o resultado esperado, minha filha, é uma felicidade muito grande. E é um contraponto. Você recebe mensagem da família e não tem preço. Por outro lado, infelizmente, muitas vezes o resultado não é o esperado e, na área da saúde, quando você está brigando por leito de UTI, a gente já sabe que o resultado vai ser o pior possível. 


Leiagora - Retornando à questão da UTI, há quem afirme que as decisões liminares seriam como passar alguém na frente de outro paciente. O senhor concorda?

Fábio Barbosa -
Essa questão é tão complicada que ficaríamos dois dias aqui conversando sobre isso. Posso te mostar pelo menos umas 15 dissertações de mestrados, teses de doutoramento comprovando que isso é um mero discurso. Na verdade, e aí a gente precisaria discutir toda essa questão da fila, de pactuação municipal… Mas, a grosso modo.. Essa questão de fila… Todas essas pessoas tiveram o direito negado pelo Estado. E o que essas pessoas fizeram, que procuraram a Defensoria Pública com essas demandas, talvez tenham tido uma contrapartida um pouco mais ativa de buscar seu direito através de um outro mecanismo. Você tem todo o direito de ficar aguardando na fila e também tem o direito de buscar outros mecanismos legais para resolver o problema. A judicialização é uma forma disso.

Agora, eu não acredito que chega a furar a fila, porque, ainda assim, as Centrais de Regulação analisam tudo. A fila é muito subjetiva. Não necessariamente aquele que é o primeiro vai pegar a próxima vaga. Pode ser que o terceiro, o quinto ou sétimo tenha um problema mais grave e urgente. Então, essa pessoa será passada na frente e a própria regulação vai furar a fila. A questão é analisar esses casos de cada um. Quando o Estado é intimado a cumprir a liminar, ele precisa analisar a gravidade do caso. Por isso, a questão de furar a fila é mais um discurso do que a prática.


Leiagora - Para finalizar, doutor, nós estamos em uma discussão, com decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, em relação à vara especializada da Saúde em Várzea Grande. De que forma o fim da especialidade impacta na atuação de vocês?

Fábio Barbosa -
É. O governador fala que deve ser mais custoso ao Estado porque, com a criação da vara da Saúde, de um certo modo, alguns procedimentos realmente passaram a ficar mais baratos. Porque, como concentra tudo ali, é a oferta e demanda. Se você comprar 20 angioplastia em determinado lugar, é claro que o procedimento vai ser mais barato do que para o juiz do interior onde tem menos oferta. Aí o juiz vai se valer dos orçamentos e acabar respeitando o preço de mercado. Por isso, consegue-se diminuir esse valor. Mas eu não sou a favor da vara, se é isso que você deve estar se perguntando. Por uma série de favores, e principalmente fatores legais que começaram a ser debatidos e já reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Realmente, há uma ilegalidade na resolução que criou essa vara e eu entendo que os processos devem retornar para o interior, o que já vem acontecendo. 

Nós temos uma proposta alternativa para essa questão, de manter a especialidade em determinando local, e respeitar a legalidade para que esses processos retornem às respectivas comarcas, ou seja, você consegue manter a legalidade, a eficiência no gasto público e o principal, que é melhorar o tempo entre a procura e a efetividade desse direito, porque o que nós temos visto hoje, com essa concentração de processos em Várzea Grande e com essa dificuldade toda que estamos acompanhando de leitos, medicamentos e consultas, isso culmina numa demora muito grande em relação ao que era antes, quando os processos corriam no interior e os defensores poderiam estar brigando por isso com uma facilidade maior.

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