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Notícias / Política

28/04/2021 às 18:07

Projeto em trâmite na AL propõe priorizar vacinação contra covid de Oficiais de Justiça

PL entrou em pauta em sessão realizada nesta quarta-feira (28), mas teve a votação suspensa em razão de pedido de vista feito pelo deputado Lúdio Cabral (PT)

Eduarda Fernandes

Projeto em trâmite na AL propõe priorizar vacinação contra covid de Oficiais de Justiça

Foto: Fablicio Rodrigues / ALMT

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei Nº 266/2021, proposto pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que busca priorizar para a vacinação contra a covid-19 de Oficiais de Justiça.

O PL entrou em pauta em sessão realizada nesta quarta-feira (28), mas teve a votação adiada em razão de pedido de vista feito pelo deputado Lúdio Cabral (PT). “Tem dezenas de projetos instituindo grupos prioritários e a Comissão [de saúde] está estudando todos com muito com cuidado e atenção para não ser injusto com nenhum grupo populacional”, pontou.

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A justificativa de Botelho para o projeto se baseia na essencialidade do Poder Judiciário, bem como a necessidade dos trabalhos dos Oficiais de Justiça ao regular andamento dos serviços judiciários através de penhoras, arrestos, sequestro de bens, conduções coercitivas, arrombamento, despejo, demolições, lacração de imóveis, manutenção e reintegração de posse e cumprimento de alvarás de solturas, dentre outras determinações judiciais.

“Ademais, é fato que o trabalho dos Oficiais de Justiça se dá, em grande parte, por meio de atividades externas, entrando em contato com pessoas que podem transmitir a covid-19, bem como é difícil a implementação do sistema de home office nesse tipo de atividade”, cita o democrata.
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