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04/05/2021 às 11:00

MT diz ao STF que não usou dinheiro da Lava Jato no combate à covid e pede remanejamento

Governo pediu autorização para usar o montante no combate ao desmatamento na Amazônia Legal, ou seja, destino original do recurso

Camilla Zeni

MT diz ao STF que não usou dinheiro da Lava Jato no combate à covid e pede remanejamento

Foto: Mayke Toscano / Secom-MT

O Estado de Mato Grosso informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não utilizou os R$ 79,4 milhões recebidos da Operação Lava Jato no combate à pandemia da covid-19. O governo ainda pediu a autorização para remanejar o orçamento.

Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (3), a Procuradoria Geral do Estado informou que, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Mato Grosso já gastou R$ 642,2 milhões entre aquisições e contratações, obras e gasto com pessoal para esse período de pandemia, tudo de recurso próprio.

Citou, por exemplo, a abertura de 627 leitos de UTI em um ano, entre os pactuados, próprios e os em parceria com municípios. No Hospital Metropolitano de Várzea Grande, por exemplo, foram abertos 109 leitos novos. Destacou, ainda, o funcionamento do Centro de Triagem em Cuiabá, que atende a todos da baixada cuiabana.

"Apesar da autorização para uso dos recursos financeiros vinculados à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 568 no enfrentamento à pandemia, o Estado de Mato Grosso cumpriu com tais objetivos, sem qualquer prejuízo para a população, com recursos de transferências da União e, substancialmente, com recursos próprios", explicou a PGE. 

Dessa forma, agora Mato Grosso pediu a autorização para que o valor enviado, de R$ 79,4 milhões, seja remanejado. O estado quer que ele seja aplicado na prevenção, fiscalização e combate a incêndios na Amazônia Legal e na fronteira. 

Cabe destacar que esta já era a finalidade inicial do recurso. Em 2019, o STF determinou que parte de uma cifra de R$ 2,6 bilhões recuperados pela Operação Lava Jato, como multas pelos esquemas criminosos envolvendo a Petrobrás, fosse destinada para o combate ao desmatamento e a outros crimes ambientais na área da Amazônia Legal, que compreende oito estados brasileiros. Outra parte dos recursos seria para a Educação e para o Ministério da Cidadania.

Entretanto, com a chegada da pandemia, o governador Mauro Mendes (DEM) e outros gestores pediram autorização para usarem o recurso no combate à disseminação do vírus, o que foi prontamente atendimento pelo STF. 

Recentemente, em entrevista à CBN Cuiabá, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, informou que, no entanto, antes mesmo de pedir autorização ao STF, o governador já teria destinado parte do valor recebido para o Meio Ambiente. 

"De fato, o STF permitiu que os estado usassem [o recurso] para covid-19. Em Mato Grosso, parte dos R$ 79 milhões é destinado para combate ao desmatamento, são R$ 42 milhões mais precisamente, por entender que a pauta prioritária para Mato Grosso é ambiental, obviamente, sem desprestigiar a questão da covid. Mas, dentro deste ajuste financeiro, manteve-se, no caso, o valor para aplicação no plano de ação de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais", disse, acrescentando que o valor já está previsto na Lei Orçamentária Anual. 

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