O decreto nº 938/2021, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19), define emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, e adianta o período proibitivo de queimadas na zona rural em todo o estado. O Governo também investiu R$73 milhões na prevenção e combate aos incêndios e desmatamento ilegais.
Com o decreto, fica proibida qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais entre os dias 1º de julho a 30 de outubro de 2021. Em zona urbana, as queimadas são proibidas o ano todo. A medida é preventiva, em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais diante dos baixos índices de chuvas.
"O Governo está atento às questões ambientais e trabalhando com a maior antecedência possível no planejamento, prevenção e combate aos incêndios. Estamos fazendo importantes e robustos investimentos nessa área", afirmou o governador Mauro Mendes.
O Estado já investiu R$ 2,6 milhões e inaugurou uma unidade estratégica do Corpo de Bombeiros em Poconé (104 km de Cuiabá), que deverá atuar na resposta rápida aos incêndios no Pantanal. No final de 2020, foram investidos em recursos próprios R$ 3,5 milhões para aquisição de materiais e equipamentos para ações de combate aos incêndios, já preparando equipes para a estiagem de 2021.
Já foi assinado o contrato para a aquisição de um helicóptero exclusivo para o combate aos incêndios e ao desmatamento ilegal. Os recursos na ordem de R$ 21,4 milhões são do Programa Mais MT. O Estado também intensificou desde o início do ano o monitoramento por satélite de todo o território mato-grossense para identificar alterações de vegetação e focos de calor com rapidez.
Decreto
O decreto de emergência irá possibilitar a contratação emergencial e imediata de 100 brigadistas temporários para auxiliar as forças de Segurança no combate aos incêndios florestais. As ações são coordenadas pelo Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF).
"Iniciamos o planejamento das ações ainda no ano passado, intensificamos as medias preventivas e de capacitação no primeiro trimestre de 2021, e agora as demais ações preparatórias para o período proibitivo serão reforçadas com a integração das agências e toda a sociedade para o enfrentamento do período de seca mais intenso no estado", afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Conforme a gestora, o Estado conta com a sociedade para respeitar o período proibitivo e evitar os incêndios, e continuará fiscalizando e agindo dentro da política de tolerância zero com os ilícitos ambientais.
Após a fase de preparação e capacitação para enfrentamento, o Estado entra na fase de alerta para o combate ao fogo, e seguindo o Plano de Ação e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, aprovado pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).
O Governo leva em consideração o monitoramento do Estado, que aponta o aumento de focos de calor a partir do mês de maio, com baixa quantidade de chuvas, e baixo nível de umidade relativa do ar - o que aumenta o risco de propagação de incêndios. Nos últimos anos, Mato Grosso tem figurado entre os primeiros estados em área atingida por incêndios no período de estiagem, e no ano passado, foi fortemente atingido pelo fogo na zona rural, principalmente no Pantanal mato-grossense.
