Mesmo com um parecer atestando que a Câmara Municipal de Cuiabá não tem legitimidade para propor um plebiscito sobre o futuro modal de transporte da capital, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) segue confiante sobre seu pleito. O gestor ainda defende que a consulta pública seja feita antes de 2022.
“Não foi uma derrota minha. Se houve uma derrota, foi do povo cuiabano. Mas o que houve foi uma manifestação da área técnica do TRE. Depois vai para o Ministério Público Eleitoral, que pode ter a mesma manifestação, e aí vem o momento decisivo, que é em plenário, o pleno do TRE”, explicou o gestor em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28).
Mais cedo, veio à luz o parecer da Seção de Análise Técnico-Processual do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) sobre o pedido de plebiscito enviado pelo prefeito da capital, após aprovação da Câmara Municipal.
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O documento pontua que, apesar de não haver legitimidade para a propositura do pedido, se o TRE entender de outra forma, a consulta deve ser feita no dia 2 de outubro de 2022, para quando também devem ser agendadas as eleições gerais.
À imprensa, Emanuel afirmou que não se surpreendeu com a distância do prazo, uma vez que, ao receber o pedido, o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto da Rocha, já tinha citado a normativa que determina que o plebiscito seja realizado junto com a eleição subsequente, o que, no caso, será no próximo ano.
Apesar disso, o prefeito defendeu que a consulta pública deveria ser feita antes do prazo, já que o governo estadual segue com o plano de trocar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo ônibus de trânsito rápido (BRT, em inglês).
“Ouvir o povo é sempre válido. Defendo que o plebiscito deveria ser antes, por tudo que envolve o VLT, mas a decisão é do TRE e vamos aguardar. Confio bastante no TRE. É uma matéria nova, nunca houve nada similar na história do TRE e de Mato Grosso, e acho que é uma oportunidade ímpar do nosso Tribunal Regional Eleitoral entrar para a história”, defendeu.
Em relação à defesa do gestor, o parecer técnico afirma que há a possibilidade de que o plebiscito seja realizado fora das eleições. Entretanto, isso dependerá de aprovação do Tribunal Superior Eleitoral e, nesse caso, caberá ao município arcar com os custos do processo.
Apesar do parecer, ainda não há um prazo para que a questão do plebiscito seja analisada pelo pleno do TRE.
