A ausência de chuva fez com que a Prefeitura de Chapada dos Guimarães decretasse situação de emergência no município. A cidade está sofrendo com a seca, tendo em vista que não chove na região desde o início do mês passado.
A medida foi oficializada por meio de um decreto, o qual foi publicado no Diário Oficial que circulou no último dia 30. O prefeito Osmar Froner afirma que a seca já atinge aproximadamente 5.691 munícipes que se encontram sem abastecimento regular de água potável na zona rural. O fato ainda se agrava com o fato de a população da região ser assistida precariamente com a disponibilização de apenas um caminhão pipa a serviço do poder público municipal.
“Além dos danos causados a produção agropecuária, com estimativa de frustração na safra de hortifrutigranjeiros, agricultura familiar, soja, milho e algodão, além da criação de semoventes”, diz trecho do documento.
No decreto, o Executivo Municipal ainda afirma que o ecossistema do municípios também está sendo prejudicado devido ao exaurimento hídrico também nos atrativos turísticos.
O ecoturismo é a matriz econômica de Chapada dos Guimarães. Diante disso, a seca estaria desequilibrando toda a cadeia comercial que compõe a sua base econômica.
O prefeito explica que diante da situação o poder público municipal foi obrigado a contrair despesas extraordinárias e não suportadas na ordem de R$ 80 mil, despesas que podem chegar a R$ 622 mil até o fim do período de estiagem.
A medida foi tomada após parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Chapada dos Guimarães, relatando a ocorrência de desastre e favorável à declaração de situação de emergência.
Com o decreto em vigor, o município poderá mobilizar todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Além disso, a medida permite as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Outro fato importante é que sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre.
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