O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Renan Calheiros, apresentou um requerimento convocando o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho (DEM). A medida é reflexo da negociação registrada entre o integrante do primeiro escalão estadual e o representante da Davati, Luiz Paulo Dominguetti, para a compra da vacina Covaxin.
Calheiros afirma que chegou ao secretário por meio de documentos entregues à CPI pelo próprio Domingueti. “Os depoimentos colhidos até o presente momento, somados às informações e aos documentos disponibilizados a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em especial as investigações sobre o celular de Luiz Paulo Domingueti, voluntariamente entregue por ele à Comissão, demonstram intensa troca de correspondências eletrônicas, com propostas envolvendo a empresa Davati Medical Supply, voltadas à contratação para aquisição da vacina denominada Covaxin”, diz o senador na justificativa.
Segundo ele, a troca de e-mails demonstrou “claro interesse da empresa Davati, do intermediário Domingueti e do convocado qualificado, para facilitar a aquisição da vacina Covaxin pelo Governo do Mato Grosso”.
De acordo com o requerimento, houve uma “franca negociação” entre Carvalho, a empresa Davati e seus supostos representantes, para adquirir vacinas, em tese, “por meios nada regulares”. O senador relata ainda que existia uma relação pessoal, ligações comerciais e intimidade demonstrada com outros personagens ouvidos e investigados pela CPI.
Para Renan, existem indícios de atos em desconformidade com a ordem jurídica e por isso é imprescindível a convocação do secretário da Casa Civil.
“Assim, a relação do convocado com a empresa Davati e seus supostos representantes, em franca negociação para se adquirir vacinas, em tese, por meios nada regulares, além das relações pessoais, ligações comerciais e intimidade demonstrada com outros personagens ouvidos e investigados por este Colegiado, denotam indícios de atos em desconformidade com a ordem jurídica e que, com toda certeza, impõem ao ora Requerente, na condição de Relator da CPI, imperioso e imediato aprofundamento da investigação, por meio do levantamento que se requisita e outros que possam ser utilizados”, completou.
OUTRO LADO
Em nota emitida quando o assunto veio à tona, o governo do Estado informou que foi feito contato apenas por e-mail, em março, por Helder Mello, que se apresentou como representante da empresa Davati Medical Supply. O e-mail foi encaminhado para o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com oferta de vacinas contra a covid-19 da fabricante Johnson & Johnson.
Em uma única resposta, o secretário requereu a Carta de Representação da empresa com a fabricante. O documento é condição obrigatória para que o Estado inicie qualquer negociação de compra de vacina, por se tratar de instrumento comprobatório e de segurança jurídica de que seja de fato uma empresa credenciada à fabricante e não apenas de intermediários.
Como a carta não foi apresentada, o governo não deu sequência a nenhuma tratativa com a empresa, seja de preço ou forma de pagamento, e não respondeu a mais nenhum e-mail. O governo ainda reforça que nenhum contato foi feito diretamente ao governador Mauro Mendes.
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