O ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (27) o Habeas Corpus ingressado pela defesa de Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete do prefeito de Cuiabá afastado, Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão manteve as cinco medidas cautelares impostas, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica.
Ribeiro Dantas determinou requisição de informações sobre o caso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após vistas do Ministério Público Federal (MPF).
O advogado Antônio Monreal Neto foi preso temporariamente durante o desencadeamento da Operação Capistrum, pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e conseguiu, no dia 22 de outubro, deixar o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Contudo, o desembargador do TJMT, Marcos Machado, impôs medidas cautelares como o uso da tornozeleira eletrônica, por meio da qual Neto passou a ser monitorado desde segunda-feira (25).
A defesa do advogado alegou no STJ que o cliente sofre constrangimento ilegal com as cinco medidas cautelares impostas: a) proibição de acesso a qualquer órgão da Prefeitura de Cuiabá; b) proibição de manter contato com servidores da administração pública municipal; c) suspensão do exercício da função pública; d) recolhimento domiciliar pelo período noturno e nos dias de folga; e e) monitoramento eletrônico.
A defesa de Antônio Monreal Neto também refutou os argumentos de que ele teria obstruído as investigações da Operação Capistrum e sustentou que a diligência era irregular e ilegal e por se opor ao Ministério Público, foi preso.
“O Ministério Público não pode enviar Delegados de Polícia à Secretaria de Saúde, fardados e armados, para obter documentos e informações sem nenhum ofício contendo tal requerimento, sem nenhuma ordem judicial. Mas foi o que ocorreu in casu, razão pela qual o Sr. Antônio Monreal – orientado pelo Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde – disse acertadamente aos Delegados de Polícia que não poderia fornecer tais documentos e informações ao Ministério Público por intermédio de tal proceder irregular”.
Operação Capistrum
A Operação Capistrum apura diversas irregularidades cometidas na gestão de Emanuel Pinheiro, entre elas as vezes que o prefeito não cumpriu decisões judiciais e promoveu contratações temporárias de pessoas além da necessidade e sem capacidade técnica para atender interesses políticos, ao invés de realizar concursos públicos.
Por determinação do desembargador Luiz Ferreira da Silva, o prefeito foi afastado do cargo desde 19 de outubro. O magistrado ainda determinou busca e apreensão na Prefeitura de Cuiabá e em sua residência, bem como sequestro de bens de R$ 16 milhões das contas do emedebista.
O bloqueio também atingiu a primeira-dama Márcia Pinheiro, chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária adjunta de Governo, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
