O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), assinou nesta terça-feira (7) um novo decreto revogando a exigência de apresentação de passaporte sanitário em hospitais públicos e privados e nos órgãos públicos. A medida é válida apenas para esses dois itens.
“Reconhecemos que estava havendo uma privação de liberdade do cidadão que paga seus impostos. Não vamos em hipótese alguma cercear o direito do cidadão cuiabano”, disse.
O prefeito destacou também que, prezando pelo constante diálogo, ouviu outros segmentos da sociedade, que ajudaram a tomar a decisão. “Ouvindo também outros segmentos da sociedade chegamos a um denominador comum. A OAB reforçou esse pedido e estamos revogando a exigência do passaporte sanitário para hospitais públicos e privados e também nos órgãos públicos em geral”, completou.
Permanece a necessidade de comprovar a vacinação para adentrar em estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, museus, salões de jogos e casas de show.
O passaporte da vacina, inclusive, foi tema de debate na sessão ordinária desta manhã na Câmara de Cuiabá. Isso porque, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) apresentou um projeto de decreto legislativo, que visava suspender os efeitos do referido decreto baixado pelo prefeito justamente por conta dos artigos revogados,
“Sou a favor que todo cuiabano se vacine contra a covid-19. Entretanto, o cDecreto 8.832 de 1º de dezembro de 2021, de autoria do prefeito, é uma aberração inconstitucional”, afirma o parlamentar.
Com informações da assessoria
