A fim de garantir a suspensão do processo seletivo lançado pelo Governo do Estado para contratação de servidores na área da saúde, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência.

“Esse processo seletivo não pode ser realizado sem qualquer respaldo na legislação vigente”, diz o advogado Bruno Álvares do Escritório Vaucher e Álvares, assessor jurídico do sindicato.

A medida é uma resposta às declarações dadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) nesta semana. O democrata defendeu a realização do processo seletivo, mas garantiu que irá realizar concurso público voltado para a área da saúde.

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Para o sindicato, o chefe do Executivo Estadual está sendo contraditório. Isso, porque até o momento não foi criada a comissão para a elaboração do certame, e trata-se de um ano eleitoral, o que impede a realização do mesmo.

Diante disso, a entidade ainda pede na ação a interrupção da perpetuação da "ilegalidade" consistente na não realização de concurso público para provimento de cargos junto à SES, processo este que se perdura há 20 anos.

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“O Sindimed não vai se omitir. Já são 20 anos sem realização de concurso público para suprir a demanda de profissionais para atuarem junto ao Sistema Público de Saúde. E agora lançam um Edital com a oferta de vínculos precários alegando para a contratação emergencial oferecendo 2.959 vagas até para médicos auditores, que exercem função fiscalizatória e detém poder de polícia, o que só pode ser executado por servidores públicos de carreira, ou seja, cheio de erros e ilegalidades tudo para não realizar o concurso público”, completou Adeíldo Lucena, presidente do Sindimed.

O sindicato diz que a questão tem que ser levada ao poder judiciário para que não se eternize a ilegalidade no Estado. “O interesse é somente o bem estar da população e recursos humanos é fundamental para o bom atendimento da saúde. Um processo seletivo nesse momento não”, concluiu disse Adeildo. 

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Essa não é a primeira medida tomada pelo sindicato na intenção de barrar o processo seletivo. No início do mês, a entidade apresentou pedido de impugnação do Edital que visa a contratação emergencial de diversos profissionais para suprir a carência de mão de obra da Secretaria de Estado Saúde.

O Governo do Estado alega que a contratação se faz necessário tendo em vista a queda dos índices referentes a covid-19, e o aumento de demanda em outras áreas, como a retomada das cirurgias eletivas.