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01/02/2022 às 10:01

Medeiros pede intervenção do MPF para suspender pedágio da BR-163

Rota do Oeste anunciou a entrega amigável da concessão da rodovia no fim do ano passado e segue fazendo a cobrança

Eduarda Fernandes

Medeiros pede intervenção do MPF para suspender pedágio da BR-163

Foto: Divulgação

Deputado federal, José Medeiros (Podemos) defende o fim da cobrança de pedágio na BR-163 em Mato Grosso, tendo em vista que a Rota do Oeste anunciou a entrega amigável da concessão da rodovia no fim do ano passado. Nessa segunda-feira (31), ele pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que intervenha e garanta a suspensão da cobrança.

"É notório e denunciada em toda a extensão da rodovia a falta de manutenção e investimentos, o que, por si só, já seria motivo para diminuição proporcional do valor cobrado a título de pedágio ou mesmo sua total supressão, visto que contrapartida dos serviços ofertados. Não se perdendo de vista, ainda, que a manutenção e o investimento na rodovia correspondem à maior parte dos recursos a serem custeados numa concessão, já que assistências a usuários e custos da praça de pedágio têm peso irrisório na totalidade dos recursos empregados", escreve o parlamentar no ofício encaminhado a Gustavo Nogami, Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso.

Medeiros também pediu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização de um contrato emergencial com uma empresa para dar manutenção na rodovia.

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“É um absurdo a concessionária continuar cobrando pedágio sem fazer a manutenção na rodovia. As pessoas estão pagando para andar em uma estrada com buracos e correndo risco de morte. Falei com o ministro da Infraestrutura [Tarcísio de Freitas], com a direção do DNIT e ANTT sobre o assunto. O DNIT já está analisando um contrato emergencial até a conclusão do novo processo licitatório da concessão da BR-163”, afirma o parlamentar.  

Medeiros também pediu ao MPF que investigue o contrato da Rota Oeste e a legalidade da cobrança do pedágio mesmo com a devolução “amigável” da concessão da rodovia.

“A Rota do Oeste disse que não queria mais a concessão, que estava tendo prejuízo, mas não abriu mão de cobrar o pedágio. Precisamos acionar a Justiça para tirar essa empresa o mais rápido possível. Não é possível aceitar essa situação, mesmo que ela esteja prevista nas letras miúdas do contrato. O Governo Federal, a classe política e a sociedade organizada de Mato Grosso estão unidas para colocar um fim nisso”, disse o deputado, que vem denunciando o descaso da Rota Oeste desde que estava no Senado Federal.

Luta comum

Medeiros não é o primeiro a pedir atuação do Ministério Público neste caso. Em janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), já havia criticado a cobrança do pedágio na BR-163. O socialista também defende uma atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual nesse tema.

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A concessionária oficializou a devolução amigável em 9 de dezembro alegando dificuldades financeiras em cumprir com os investimentos previstos no contrato que totalizavam R$ 5,5 bilhões.

Diante disso, uma nova concessão deve ser feita, porém, o governo federal ainda não anunciou quando isso será feito e nem de que forma. Durante esse período, a Rota do Oeste continua administrando a rodovia.

Posicionamento da Rota do Oeste

Por assessoria, a Rota do Oeste enviou a seguinte nota:

A Concessionária Rota do Oeste assegura que o valor arrecadado com o pedágio seguirá sendo destinado integralmente à concessão e ao sistema rodoviário. A CRO sempre esteve à disposição e aberta ao diálogo para encontrar a melhor solução para a BR-163 e garantir a segurança dos motoristas. Em julho de 2021, em audiência pública, foi firmado o compromisso de, caso não fosse possível viabilizar uma troca de controle, o caminho da devolução, delineado pela Lei nº 13.448, seria adotado. A devolução amigável demonstra o cumprimento desse compromisso e a firme disposição da Concessionária em buscar o que é melhor para Mato Grosso. No que tange ao período de chuvas que castiga diversas regiões do país, todos os serviços, como monitoramento, prestação de socorro aos usuários, resgate de animais, supervisão de serviços e muito outros estão sendo executados diariamente na BR-163. 

A continuidade dos trabalhos da Concessionária é, portanto, uma obrigação legal que garante que os quase R$ 2 bilhões já investidos pela Rota do Oeste desde 2014 não se deteriorem. É importante destacar que, em relação ao trecho entre Cuiabá e Rondonópolis da BR-364, a responsabilidade de duplicação e manutenção da rodovia é do DNIT, prevista no contrato de concessão. Reafirmamos que o recurso do pedágio deste trecho é inteiramente destinado para manutenção da operação de postos de atendimento aos motoristas, guinchos e ambulâncias, entre outros serviços disponíveis aos usuários da rodovia.
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