Está em trâmite na Câmara de Cuiabá um projeto de lei que cria o serviço público de loteria. De autoria do Executivo, a propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o qual já foi aprovado em plenário no último dia 10.
A votação do mérito da matéria, contudo, ainda não ocorreu. A propositura visa arrecadar recursos que serão destinados às áreas de Assistência Social e Esportes, além de ações de enfrentamento à covid-19.
“A loteria, além de ser uma ferramenta capaz de incrementar a arrecadação municipal, tem o potencial de financiar e fomentar pastas como Assistência Social, Esporte, Cultura e Saúde. A loteria municipal terá, portanto, impacto direto na vida dos cuiabanos com recursos revertidos da arrecadação lotérica para programas específicos voltados ao bem-estar social”, justificou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na mensagem encaminhada ao Legislativo Cuiabano.
A proposta ainda prevê que parte da receita lotérica seja para o custeio de sua operação. Isso fará com que a implantação da loteria não tenha acréscimo de despesas sem o devido lastro financeiro.
“Portanto, ainda que seja difícil, a priori, estabelecer o alcance e fazer estimativas precisas da arrecadação que possa advir dessa modalidade, [...], espera-se que a loteria municipal se pague e ainda seja capaz de financiar programas sociais, esportivos e culturais”, completou o emedebista.
Conforme a propositura, o serviço público de loteria poderá ser explorado pelo Executivo Municipal através da Secretaria de Fazenda, ou por meio de parceria, concessão ou permissão.
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