A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirma que o governador Mauro Mendes (UB) evitou a politização do projeto de lei que trata sobre as novas regras de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao permitir que a votação fosse postergada para o final do ano.
Para a emedebista, a propositura poderia ser usada politicamente pelos parlamentares, tendo em vista o pleito de outubro deste ano. Isso porque, todos os deputados estaduais desta legislatura pretendem disputar a reeleição.
“Esse acordo foi muito positivo porque nós estamos às vésperas de um pleito eleitoral. Então, como vai impactar os municípios, a nossa preocupação era politizar demais a discussão, querer beneficiar determinada região ou certo município querendo alterar critério em detrimento a um município ou outro”, colocou.
Nesta segunda-feira (07), o governador e o secretário de Fazenda Rogério Gallo receberam os parlamentares governistas para debater a referida propositura. Na oportunidade, ficou acordado que a matéria só será discutida no Parlamento Estadual a partir do mês de novembro, após o período eleitoral.
Mendes atendeu a um apelo dos parlamentares que estavam se sentindo encurralados, uma vez que possuem pretensões políticas e estavam sendo pressionados pelos gestores municipais, que não veem o projeto de lei com bons olhos.
Com o “adiamento”, Janaina acredita que o Legislativo conseguirá fazer uma discussão mais técnica em torno do tema. “Então, pra evitar esse tipo de situação e agente adotar critérios mais técnicos, a gente vai fazer um levantamento do impacto de município por município, e levantar a aptidão econômica do Estado, porque no projeto tem critérios como agricultura familiar e outros, que ainda não foi feito nenhum movimento por parte do estado para fomentar. Então, a gente prepara durante esse ano para fazer uma votação final do ano com critérios técnicos para não ser explorado nem a benefício de alguém nem para prejuízo de outros”, disse.
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