A Comissão de Infraestrutura do Senado iniciou nesta quarta-feira (27) uma série de debates para discutir o aumento das tarifas de energia elétrica em Mato Grosso. A audiência pública, com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Energisa S.A, concessionária da distribuição de energia no Estado, foi convocada pelo senador Wellington Fagundes (PL). O objetivo, segundo o senador, é preparar um conjunto de medidas legislativas que permitam a cobrança de uma ‘tarifa justa’ dos consumidores.
“Mato Grosso tem uma das tarifas de energia elétrica mais elevadas do Brasil. Por isso, vamos buscar os caminhos de curto, médio e longo prazo para reduzir o impacto dos aumentos e diminuir o custo pago pelos consumidores”, disse Fagundes, ao destacar que o objetivo inicial é atuar de forma legislativa, sem descartar, no entanto, a possibilidade de propor, como último recurso, ações judiciais para proteger o consumidor dos aumentos.
As ações legislativas devem ser preparadas para fazer frente ao reajuste tarifário de 20,36%, anunciado pela empresa concessionária, com base em autorização da Aneel – e que provocou revolta na população. De acordo com a decisão da Aneel, os consumidores classificados como ‘baixa tensão em média’ vão pagar 21,62% a mais na tarifa. Os classificados em ‘alta tensão em média’ terão as tarifas elevadas em 24,96%. O efeito médio para o consumidor é de 22,55%.
O aumento abrange 1,56 milhão de unidades consumidoras em Mato Grosso e praticamente tirou todo o efeito do fim da bandeira de escassez hídrica, que estava em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia. “De fato, o consumidor nem pode aproveitar o final da bandeira de escassez hídrica”, admitiu o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima.
Aumento de crédito para reduzir aumento na conta de luz
O senador Fábio Garcia (União Brasil) conseguiu agendar uma audiência pública para discutir com a ANEEL, Ministério das Minas e Energia e concessionárias sua proposta de usar um crédito de R$ 60 bilhões para reduzir o recente reajuste de 22,5%. O crédito foi gerado pela cobrança indevida de PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS, incidente na conta de luz paga pelos consumidores.
Conforme o requerimento já aprovado na Comissão de Infra-estrutura do Senado, a audiência pública acontecerá no dia 17 de maio. Estarão presentes diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Ministério de Minas e Energia e representantes da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
"Já conversei com a diretoria da ANEEL e nesta quarta-feira estive com o ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, tratando da minha proposta de utilização dos créditos, uma solução rápída e viável que pode reduzir significativamente o reajuste autorizado pela agência para Mato Grosso. Vamos discutir na audiência pública em maio as formas de usar o crédito que está com as distribuidoras e que já foi reconhecido pelo STF como propriedade dos consumidores", explicou o senador mato-grossense.
