Os senadores Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD) votaram a favor do projeto de lei que alterou as regras para contratações de serviços de comunicação institucional e aumento de gastos com publicidade dos órgãos públicos, no primeiro semestre em ano de eleição. O senador Fábio Garcia (União Brasil) não estava presente em plenário na noite de terça-feira (10).
Fábio assumiu o cargo, após o pedido de licença do cargo do senador Jayme Campos (União Brasil), titular da cadeira.
A regra anterior datada de 2010 estabelecia que não se pode gastar em ano eleitoral mais do que a média dos seis meses dos anos anteriores. Com a votação, agora mudou.
O projeto permite a liberação do empenho no primeiro semestre do ano de eleição, as despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a 6 vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos 3 últimos anos que antecedem o pleito.
Caso seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida já passa valer agora. Com isso o Governo Federal, Estados e Municípios vão pode despejar mais recursos em publicidade institucional em ano de eleições. Somente o Governo Federal poderá gastar R$ 25 milhões a mais ainda em 2022.
Dos três senadores de Mato Grosso, apenas Wellington Fagundes tem negócios com rádios e TVs. A empresa da família dele é proprietária de concessões de rádio e TV nas cidades de Jaciara, Rondonópolis, Barra do Garças e Tangará da Serra, além de um site de notícias em Rondonópolis.
