O deputado Ludio Cabral (PT) pediu vista da mensagem do Governo que busca, por meio de projeto de lei, alterar o fluxo das licitações. No argumento do governador Mauro Mendes (União), a proposta é de que a fase da habilitação das empresas ocorra após o julgamento das propostas.
Mato Grosso não dispõe de lei específica que trate de licitações e contratos e tem seguido as normas federais, inclusive as ordens das fases da licitação. A ideia é que o Estado possa regulamentar de forma específica acerca do processo licitatório, alterando essas fases.
Conforme o Governo, a medida traria celeridade nos resultados das licitações e Mato Grosso poderia criar essa tendência para que a habilitação ocorra apenas entre os licitantes melhores classificados na fase de julgamento das propostas.
Com isso, haveria menos perda de tempo e recursos com a análise das impugnações e insurgências apresentadas na fase de habilitação quando antecedente ao julgamento.
Para o deputado, a proposta do Governo do Estado soa estranha e ele defende que o rigor do processo licitatório precisa ser mantido para não ter qualquer ingerência sobre a disputa entre as empresas sobre obras e serviços.
“O Estado não pode ferir a legislação federal. Como é que escolho a empresa sem que ela esteja habilitada? Quase tudo no Estado é feito com inexigibilidade de licitação. O que pode parecer é que eles estão tentando criar condições para legalizar em definitivo a dispensa de licitação. Como que primeiro vou escolher a empresa para depois ver se ela tem condições de realizar a obra ou serviço? Isso é estranho”, comentou o parlamentar.
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