A vereadora Edna Sampaio (PT) deve reapresentar o projeto de lei para criar medidas de combate à fome em Cuiabá e retomar a discussão sobre o tema na Câmara. Cerca de 20 mil famílias vivem em situação de extrema pobreza na capital.
A parlamentar, que tem tentado desde o início do mandato oficializar uma política contra a fome e a miséria, destinou no final do ano passado uma emenda para criar um fundo de R$ 5 milhões voltado a este fim. A medida foi reprovada, assim como o projeto de lei que criava a Renda Emergencial Básica de Cidadania.
Edna se posicionou contra a votação de um projeto de lei que criava a Semana de Combate à Fome, votado na semana passada, criticando o fato de a Casa se limitar a votar datas comemorativas depois de ter se recusado a discutir políticas públicas efetivas contra a miséria.
No entendimento da vereadora, a postura da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, que reprova matérias sob o argumento de que cabe ao Executivo propor políticas públicas, interdita a iniciativa parlamentar.
“Retornarei com o projeto de combate à fome porque não quero entrar para a história como alguém que se omitiu e defendeu a política de arrecadação de alimentos como política pontual de iniciativa social. Não é a caridade que vai combater a fome. Não há qualquer vício de iniciativa no fato de um parlamentar apresentar esse tipo de proposta. A lei federal 10.835, que institui a Renda Básica de Cidadania no Brasil, tem origem no parlamento, é de autoria do então senador Eduardo Suplicy”, destacou.
Edna apontou a baixa capacidade dos municípios em financiarem políticas públicas de combate à miséria, um problema estrutural do estado, que se agravou na pandemia e sob o governo Bolsonaro, e apontou a privatização como a principal raiz do enfraquecimento das políticas públicas.
Ela critica a falta de autonomia da Câmara na definição das políticas. “Temos conseguido manter um nível civilizado de relacionamentos e as divergências no nível das ideias. Mas temos um legislativo muito impotente em Cuiabá, e imagino que no interior seja muito mais. Temos muita adesão dos parlamentares à base do prefeito e isso impede a autonomia da Casa em propor legislações que, de fato, sejam relevantes”, disse.
“Os projetos que apresentei ao poder executivo e submeti a esta Casa foram todos, de pronto, reprovados. Considero um escárnio à população de Cuiabá aprovar uma Semana alusiva de combate à fome e que a Câmara não seja capaz de interferir na decisão do poder público municipal para garantir dignidade alimentar a quem passa fome”, comentou.
Assessoria
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