O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou uma queixa-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, alegando perseguição. Para o parlamentar, o magistrado está descumprindo o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o qual concede “graça” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que havia sido condenado pelo STF por ameaças e incitação à violência contra ministros do Supremo.
“Houve um decreto do presidente sobre o Daniel Silveira e esse decreto foi feito e tem que ser cumprido. O ministro, ele fez um contorno e continua a perseguição ao deputado. Então, isso não faz sentido, ele está notadamente infringindo a lei e, por isso, entrei com a medida no Senado Federal para que ele seja responsabilizado”, explicou o congressista.
Questionado se essa iniciativa teve o aval do Palácio do Planalto, Medeiros garante que se quer comunicou o presidente sobre a denúncia. “Não, não conversei com o presidente, pedi para que o Senado possa tomar pé, porque não é de hoje que o ministro tem feito uma interferência no Legislativo”, completou.
Medeiros vai mais além, e afirma que os ministros do Supremo não têm se atentado para a independências dos poderes. Segundo ele, isso tem prejudicado a governabilidade de Bolsonaro.
“A maioria das decisões do ministro Alexandre e dos outros colegas dele não tem sido harmônica e desrespeitam totalmente a independência entre os poderes. Então, o presidente não tem conseguido nomear nem chefe de polícia. Esse tipo de coisa não é bom para a nação, não é bom para o equilíbrio dos poderes, e o Senado precisa se manifestar”, justificou.
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