O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que já está em negociação com o governador Mauro Mendes (União) um novo projeto de lei para alterar as carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A declaração foi dada após a manutenção do veto do PL 335/2022, na quarta-feira (25).
“O veto foi mantido, então agora temos que aguardar e negociar com o governo apresentar outro projeto. Vai ser negociado. Já estamos em negociação na verdade”, disse Botelho. De acordo com ele, o governador Mauro Mendes abriu a possibilidade de enviar novo projeto. Anteriormente, o presidente da Casa de Leis havia dito que o governador só se disporia a enviar novo projeto caso os deputados se comprometessem a não alterar a proposta.
A mensagem enviada pelo governo propôs alterar a jornada de trabalho plantões dos servidores da carreira de Perícia Oficial e Identificação Técnica, passando de 24 horas, para 12 horas ininterruptas.
Além disso, o projeto também visava inserir o perfil profissional de médico veterinário dentre as áreas de formação previstas para o cargo de perito oficial criminal e alterava a jornada de trabalho de 44h semanais para 40h semanais do cargo de perito criminal, médico-legista e odontolegista, cujas funções estão previstas no concurso realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O deputado Lúdio Cabral, no entanto, apresentou emendas alterando a proposta. Entre as alterações, estava a manutenção dos atuais 54 cargos da Politec e do regime de 24h por 72h. Outra emenda buscava evitar a extinção dos 12 cargos vagos de médico legista. Essas alterações, entretanto, foram consideradas uma "subversão" do projeto original, bem como inconstitucionais por criar gastos ao Poder Executivo.
De acordo com o texto do veto, “as alterações promovidas por emenda parlamentar ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 61/2022) subvertem a lógica que lhe era subjacente, qual seja, o remanejamento no quantitativo de vagas dos cargos da carreira, mediante a criação de 24 vagas para o cargo de Perito Oficial Criminal e de 15 cargos de Técnico em Necropsia e a extinção de 12 cargos vagos de Perito Médico-legista, 4 cargos vagos de Perito Médico Odonto-legista e 38 cargos vagos cargos de Papiloscopista, conforme redação original.
