O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirma que a proposta apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que estabelece um teto de cobrança do ICMS para produtos como combustíveis e energia, pode prejudicar Mato Grosso.
Para ele, esse é o único ponto ruim da propositura. Isso porque, em seu entendimento todos os demais itens foram copiados de Mato Grosso. “O que o Lira está fazendo ele copiou de Mato Grosso. Nós já fizemos isso. A energia elétrica já colocamos a 17% em janeiro, comunicação colocamos a 17% em janeiro. Então, é uma cópia da lei que Mato Grosso aprovou. A única diferença é em relação à gasolina, a nossa gasolina é 23% e a proposta lá é trazer para 17%”, disse.
Gallo explica que o governo do Estado optou por manter a alíquota do ICMS da gasolina em 23% para potencializar o biocombustível, ou seja, o etanol. “Então, o único ponto que a gente entende ser um grande equívoco é fazer a redução da alíquota da gasolina, porque você não vai prestigiar algo que é tipicamente nacional, que é o nosso etanol”.
Para o secretário, essa redução poderá reduzir empregos no Estado, e não impactará no bolso do cidadão. Ele aponta ainda que reduzir impostos, no caso da gasolina, não reduz preço na bomba e serve apenas para enriquecer o dividendo dos acionistas da Petrobas que 90% são estrangeiros.
No final do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que garantiu, a partir de janeiro deste ano, a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.
Com isso, a aliquota da energia elétrica e da telefonia cairam para 17% e a gasolina caiu para 23%. Em Mato Grosso, a alíquota já é a menor estipulada em 12,5%.
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