Durante reunião em Brasília nessa quarta-feira (9) para discutir sobre o projeto de lei que delimita a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, o governador Mauro Mendes (União) questionou a atuação do Congresso Nacional acerca dos cortes de despesas. Mauro reclamou que o Legislativo constantemente tem feito o contrário, aumentando despesas e cortando receitas.
Mauro citou os recentes aumentos de piso salarial dos professores e enfermeiros como um exemplo de “peso extra” na despesa dos municípios, e afirma que, se continuar assim, o país está encaminhado para “o caos fiscal”.
“Agora perguntem, o que o Senado, o Congresso Nacional fez para cortar despesas desse país? Estamos cortando receita. Aprovou para todo Brasil o piso dos professores, isso aumentou a despesa de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros… piso para enfermeiro, para técnico de enfermagem. Todo dia cria uma despesa nova e corta uma receita. Senhores, isso é caminho escrito e consagrado para o caos fiscal do país”, avaliou Mauro.
Por meio de uma portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de fevereiro deste ano, o piso dos profissionais da educação básica ficou estabelecido em R$ 3.845,63, um aumento de 33,24%. O salário anterior era de R$ 2.886.
Já a mudança no piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada por meio do projeto de lei 2564/2020, no início de maio. Serão necessários, pelo menos, R$ 16 bilhões para custear o reajuste. O Governo Federal afirma não ter condições fiscais para tal e a proposta ainda aguarda sanção presidencial
Conforme o texto da matéria, o salário inicial para enfermeiros é de R$ 4.750. Já as outras categorias serão atendidas por porcionalidade, sendo 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem, e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
