O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), fiscalizou as lojas da Apple e da Samsung localizadas em um shopping, em Cuiabá.
O objetivo da ação, realizada por orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi apurar a comercialização de celulares sem os carregadores de bateria, prática considerada infração pelos órgãos de defesa do consumidor.
Além de realizar a fiscalização presencialmente nas lojas, a equipe de fiscalização também monitorou os sites da Apple e da Samsung.
A fiscalização foi divulgada nessa segunda-feira (13).
Durante a ação na loja da Apple, os fiscais foram informados que a partir de outubro de 2020, a empresa deixou de incluir nos celulares smartphones da linha IPhone os adaptadores para recarga de bateria e que, atualmente, o item é vendido ao preço de R$ 250.
No momento da fiscalização, o estabelecimento comercializava seis modelos de celulares IPhone sem os carregadores: IPhone 11; IPhone 12; IPhone SE3RD 3ª geração; IPhone 13; IPhone 13 Pro e IPhone 13 Pro Max. Já os modelos IPhone 12 Mini e IPhone 13 Mini não estavam sendo vendidos pela loja.
Na loja da Samsung são ofertados ao consumidor sete tipos de celulares que são vendidos sem carregadores, nos modelos Galaxy S21; Galaxy S21+; Galaxy Z FOLD3; GALAXY Z FLIP3; Galaxy S22; Galaxy S22+ e Galaxy S22 Ultra.
A equipe foi informada que, desde fevereiro de 2021, a partir do modelo Galaxy S21, a empresa comercializa os aparelhos sem o carregador.
Entretanto, a Samsung fornece o adaptador gratuitamente, mediante pedido do consumidor, que deve ser feito pelo site ‘samsungparavoce.com.br’ no prazo de até 30 dias após a data da compra.
Os dois fornecedores foram notificados e têm prazo de até dez dias para apresentar os documentos solicitados ao Procon Estadual de Mato Grosso.
Caso sejam comprovadas práticas infrativas ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores estão sujeitos a sanções administrativas, que podem incluir até mesmo a suspensão do fornecimento do produto, e multa que pode chegar a mais de R$ 3 milhões.
Com assessoria
