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Notícias / Política

15/06/2022 às 09:00

MT pode perder R$ 1 bi sem garantia de redução de preço na bomba, diz Gallo sobre projeto do ICMS

Segundo ele, essa perda se deve ao fato de que a maior parte das reduções aprovadas pelo Congresso já estavam em vigor no Estado desde o início do ano

Kamila Arruda

MT pode perder R$ 1 bi sem garantia de redução de preço na bomba, diz Gallo sobre projeto do ICMS

Foto: Secom-MT

Mato Grosso deixará de arrecadar R$ 1 bilhão ao ano caso o projeto de lei que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público seja, de fato, efetivado em Brasília.

A estimativa é feita secretário-chefe da Casa Civil Rogério Gallo. Segundo ele, essa perda se deve ao fato de que a maior parte das reduções aprovadas pelo Congresso já estavam em vigor no Estado desde o início do ano.

No final do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que garantiu a redução do o ICMS da energia (27% para 17%), telefonia e internet (30% para 17%), gasolina (25% para 23%), diesel (17% para 16%) e gás industrial (17% para 12%).

Leia também - Senadores de MT aprovam texto-base do projeto que fixa em 17% o ICMS do combustível

A medida passou a valer em janeiro deste ano. Gallo afirma que isso já representou uma renúncia de R$ 1,2 bilhão em receita que ficou no bolso do cidadão.

“O único item acima dos 17% em Mato Grosso é a gasolina, e ainda assim tem o menor ICMS dos estados. Aqui nós incentivamos o etanol, com 12,5%, porque é uma cadeia que gera muitos empregos no Estado, ao contrário da gasolina, que só gera emprego e lucro no exterior. Incentivar a gasolina torna o etanol menos competitivo”, pontuou.

Diante disso, o integrante do primeiro escalão estadual afirma que essa discussão que vem sendo realizada no Congresso Nacional precisa ser feita de forma técnica, com garantia de que chegará ao consumidor na forma de redução de preço.

Da forma que está, Gallo diz que a propositura não traz nenhuma garantia que o preço dos combustíveis será reduzido na bomba.

“Nós congelamos o ICMS desde novembro de 2021 e o preço não diminuiu. Reduzimos o ICMS da gasolina e do diesel e o preço não diminuiu. E não diminuiu por conta da Petrobras, que segue a política de preços praticada no mercado. Quem garante que com essa redução o preço vai reduzir?”, questionou.

A cobrança do Governo, conforme Gallo, é para que essa perda de receita e de investimentos em áreas essenciais não se torne em vão. 

“Esses valores que não serão arrecadados deixam de ser investidos em Educação, Saúde, Segurança, Social, e outras áreas. O nosso temor é que, novamente, a redução vire margem de lucro dos acionistas da Petrobras, que tem batido recordes de lucros às custas de penalizar o cidadão com preços estratosféricos”, frisou.

O referido projeto foi aprovado pelo Senado Federal na noite da segunda-feira (13). Agora, ele retorna para a Câmara dos Deputados devido às alterações propostas.
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