Sem previsão de concurso público na Saúde, Lúdio questiona operação de novos hospitais regionais
O parlamentar lembrou que já existe homologado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Governo do Estado, ainda em 2019, teria se comprometido a realizar o certame até maio de 2021, porém não foi cumprido
Da redação - Angélica Callejas / Da reportagem local - Jardel P. Arruda
O deputado estadual e médico sanitarista, Lúdio Cabral (PT), criticou a postura do governador Mauro Mendes (União) por percorrer o estado anunciando hospitais e novas obras sem realizar concurso público da Saúde. Isso porque o parlamentar questiona como as unidades regionais serão operadas sem servidores públicos.
Lúdio ainda lembrou que já existe homologado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Governo do Estado, ainda em 2019, teria se comprometido a realizar concurso público na Saúde até maio de 2021, porém não foi cumprido. Além disso, o deputado cita que vê pouca possibilidade do certame ocorrer, uma vez que nem teria sido incluído no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023.
Conforme o PLDO de 2023, o Governo irá trabalhar com orçamento de R$ 28,62 bilhões, sendo previsto crescimento de mais de R$ 2 bilhões na Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. De fato, na proposta não tem incluída a realização de seletivos públicos em nenhum dos três poderes.
O projeto deve ser votado até 15 de julho, quando ocorre o recesso parlamentar.
“Eu já requeri formalmente cópia de toda documentação relacionada a estudos para estabelecer a quantidade de vagas, em quais unidades… até hoje, nem a Secretaria de Saúde, nem a Seplag [Secretaria de Planejamento e Gestão] respondeu. A LDO vem com essa lacuna e o atual governador, percorrendo o estado, anunciando a instalação de hospitais regionais em vários municípios. De que forma ele pretende dar conta dessa tarefa?”, questionou Lúdio.
Para o deputado, a contratação dos profissionais da Saúde no modelo Pessoa Jurídica é precário e desqualifica o serviço prestado nas unidades. Lúdio reitera que o TAC firmado com o Ministério Público viria justamente para fazer o caminho inverso e quebrar o atual sistema de quarteirização na contratação.
“Não adianta o governo ficar fazendo propaganda em véspera de eleição de início de obras, de novos hospitais regionais. O que precisa é qualificar os serviços atualmente existentes. Já deveria ter realizado concurso público desde o início de seu mandato e estabelecer que qualquer construção de uma nova estrutura hospitalar no estado exigirá necessariamente a realização de concurso público, senão manteremos essa lógica, esse ciclo vicioso de precarização do trabalho em saúde”, concluiu o petista.
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