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Notícias / Política

29/06/2022 às 17:09

Após recuo, Mendes acusa governadores de ingressar no STF contra ICMS por 'agir eleitoralmente'

Apesar disso, ele afirma que vai aguardar um posicionamento do STF para poder finalizar a elaboração da Lei Orçamentaria Anual (LOA) do próximo ano devido ao impacto que a nova alíquota deve causa na receita pública

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Após recuo, Mendes acusa governadores de ingressar no STF contra ICMS por 'agir eleitoralmente'

Foto: Paulo Henrique Fanaia / Leiagora

Apesar das críticas à Lei Complementar 192/2022, que fixa a aliquota de ICMS do combustível em 17%, o governador Mauro Mendes (União) alega que determinados gestores estaduais estão tentando se promover eleitoralmente e por isso preferiu não se juntar aos estados brasileiros que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade da regra.

“Não entrei porque eu estou meio P.. da vida com a atuação de alguns governadores, que estão agindo eleitoralmente”, enfatizou o chefe do Executivo Estadual. 

No último dia 23, 11 estados brasileiros ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) no STF. O fato de Mato Grosso não estar entre esses entes federativos causou espanto, tendo em vista que Mendes foi um dos governadores que mais criticou a lei que limitou o ICMS do combustível.

Além disso, ele havia garantido que o Governo do Estado associaria aos demais Estados da federação para defender, no STF, o direito de reduzir o ICMS dos combustíveis por meio de benefícios concedidos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Apesar disso, ele afirma que vai aguardar um posicionamento do STF para poder finalizar a elaboração da Lei Orçamentaria Anual (LOA) do próximo ano, já que a nova alíquota pode causar uma perda de receita estrondosa para Mato Grosso. O número ainda é duvidoso, uma vez que Mendes já chegou a falar em R$ 1,5 bilhão, mas o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, já amenizou falando em R$ 600 milhões. 

“Nós reduzimos o ICMS aqui do Estado, só que nós fizemos isso depois de oito meses de estudo, colocando isso na previsão da lei orçamentaria, mandamos isso para Assembleia, debatemos com tranquilidade, aprovando num ano para vigorar no próximo ano. Então, houve um planejamento de receita e despesa para que isso pudesse acontecer. Já o que o Congresso Nacional fez também foi uma medida eleitoreira sim, porque isso não chegou na bomba”, completou.
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