O senador Jayme Campos (União) voltou a defender mudanças na política de preço da Petrobras, mas afirmou que uma CPI nessa altura do período eleitoral não seria positiva para ninguém. Para o parlamentar, nem o presidente Jair Bolsonaro (PL), que ascendeu essa discussão, realmente quer a investigação.
O parlamentar entende que, o Governo Federal sendo o maior acionista da empresa, seria o principal prejudicado diante da instabilidade que uma investigação causaria. Jayme ainda cita que qualquer eventual irregularidade que possa estar acontecendo na Petrobras já deve estar sendo acompanhada pela Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal.
“O que nós temos que ver em relação à Petrobras é fazer com que os preços voltem num patamar… o que se comenta é de que o Brasil hoje produz 80% de todo petróleo fóssil [consumido], e 20% é exportado. Só na hora da composição ele usa o preço do petróleo importado e isso tem gerado lucro para os acionistas. Tanto é verdade que está estipulado hoje, sendo previsto o orçamento da Petrobras em R$ 220 bilhões para ser distribuído aos acionistas. Gente, quem está ganhando dinheiro na Petrobras são só os acionistas, chegou a hora de dar um basta”, criticou Jayme.
O senador, que está licenciado do cargo desde março, avaliou o PLP 18/2022, que fixa a alíquota do ICMS dos combustíveis em 17%, como “louvável”. Para Jayme, as diferenças de percentual cobradas por cada Estado causava descompasso no repasse e a nova lei vem para equalizar isso.
“Um estado cobrava 25, outro 28… chegava a 30. Então, nós temos que buscar um índice que seja isonômico para todos os estados. O que foi aprovado? 17%. Os Estados que teriam perda de mais de 5%, a Federação ia fazer a compensação”, argumentou o parlamentar.
Entretanto, o PLP, que foi sancionado pelo presidente Bolsonaro no dia 23 de junho, teve vetada a criação de um fundo de compensação, no qual, basicamente, o governo Federal custearia parte do preço dos combustíveis. Sobre isso, o senador afirma que devem ser procurados meios para reverter esse quadro, pois não concorda que os Estados sejam penalizados.
“Nós temos que respeitar as autonomias. Tanto é que tem um questionamento jurídico para ver se, de fato, a Federação tem essa prerrogativa, essa autoridade para fazer com que os Estado deixem de arrecadar. Eu acho que não é concebível”, concluiu.
