Para o vereador sargento Joelson (PSB), a lei que barrou a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo do rio Cuiabá cumpriu a função legislativa ao trazer a discussão para a sociedade, mesmo sabendo que a Câmara não tinha competência para legislar sobre águas e energia, temas da alçada da União.
“Quando da proposição do projeto de lei, se não me engano, o vereador pastor Eduardo já havia feito essa discussão de constitucional ou inconstitucional. O que nós buscávamos naquele momento era abrir a discussão para que a sociedade, a população de modo geral, pudesse ter acesso a essas informações, e até pra nós do meio político entendermos o que a população pensava. Nós atingimos naquele momento e aprovamos a lei”, argumentou.
Contudo, após a aprovação da lei, a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da lei municipal 6.766/2022.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) deram parecer favorável à ação movida pela Abragel.
“Eles estão no direito deles. Eu, enquanto cuiabano que sou, e estou aqui há 42 anos, entendo que nós vamos acabar matando o Rio Cuiabá. Por mais que eles dizem que vai ficar uma brecha para o peixe subir e descer, não vai ser a mesma coisa. Eles podem até conseguir derrubar isso na Justiça, mas a população cuiabana de um modo geral não quer essas usinas no leito do Rio Cuiabá. Isso ficou muito claro nas discussões que tivemos. Como a maioria da população é contra, vou permanecer do lado que a população estiver”, finalizou o vereador.
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