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23/08/2022 às 09:00

Mauro Mendes afirma ser contra construção de PCHs no Rio Cuiabá

Governador disse que técnicos da Sema devem emitir parecer contra, mas uma liminar impede a conclusão de estudos

Eduarda Fernandes

Mauro Mendes afirma ser contra construção de PCHs no Rio Cuiabá

Foto: Mayke Toscano / Secom-MT

O governador Mauro Mendes (União) afirma ser contra a implementação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá. Autor do veto ao Projeto de Lei Nº 957/2019, que visava proibir a instalação dessas usinas, o chefe do Executivo estadual reforça que seu posicionamento se deu porque não cabe à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tratar do tema.

Mauro, assim como argumentou ao vetar o PL, apontou inconstitucionalidade do Parlamento estadual em legislar sobre um assunto federal. “A Constituição diz claramente quem pode fazer o quê. Não é papel da Assembleia fazer esse tipo de lei”, ratificou, em entrevista ao programa A Notícia de Frente, da TV Vila Real, na manhã desta terça-feira (23).

Isto posto, o governador expôs ser contrário à instalação das usinas. “Eu sou contra também essas usinas, porque eu conheço um pouco desse negócio, sei a importância do Rio Cuiabá aqui na região e sou contra, mas não é o governador que dá licença, quem dá licença são os técnicos da Sema. São eles que analisam, são eles quem fazem o parecer. Ninguém é proibido de entrar no órgão e pedir licenciamento. O que o órgão tem o dever é de analisar tecnicamente, fazer audiências públicas, e dizer se pode ou não pode”, explanou.

Mauro Mendes adiantou ter ciência de que os técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) são contra a instalação das usinas, mas foram impedidos de concluir os estudos que embasariam o parecer por uma liminar na Justiça.

O candidato à reeleição negou que haja um lobby para favorecer a implementação de usinas em detrimento, por exemplo, da instalação de usinas de energia solar, modelo este que causaria menor impacto ambiental.

“Não tem nada disso, nós vivemos num país livre. Um empresário, eu nem conheço ele, foi lá e protocolizou na Sema um pedido de licenciamento. A Sema estava estudando, eu já sei de antemão que os técnicos, o parecer técnico seria, ou será, pela reprovação ambiental dessas usinas. Porém, houve uma liminar na Justiça para proibir a finalização dos estudos. Então está parado lá, a Sema não se pronunciou ainda”, comentou.

O Projeto de Lei

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), o PL colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações e que visa a construção de seis PCHs na região.

Leia também - Mauro aponta inconstitucionalidade e veta PL que barrava construção de PCHs no Rio Cuiabá

As seis PCHs ao longo do Rio Cuiabá fazem parte do projeto Brazil Green Energy (BGE), que é liderado por Fernando Vilela, diretor presidente da Maturati Participações. O plano do grupo é adicionar essas pequenas usinas à construção de um parque solar com potência para produzir 821 megawatts (MW) e um parque eólico com capacidade de produção para 231 MW.

Mauro Mendes vetou o PL, pois a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou inconstitucionalidade porque o assunto é de competência da União. “Interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art. 22, IV da CF, bem como na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recurso hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”, diz trecho do veto.
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