Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (31), em primeira votação, a Mensagem nº 119/2022, que autoriza o Executivo estadual a abrir crédito especial de aproximadamente R$ 3 milhões. A votação foi realizada em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O recurso será usado para o pagamento de contribuição do patrocinador para a previdência complementar, taxa de administração da previdência e ações para prevenção de tráfico de pessoas.
A mensagem agora vai à segunda votação na próxima sessão, que deve ocorrer na segunda (5). O projeto foi encaminhado para a Casa de Leis pelo governador Mauro Mendes (União) em julho deste ano e, embora tenha parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vem causando polêmica no Parlamento.
O deputado delegado Claudinei (PL) é contrário à mensagem e alega que não faz sentido abrir um crédito especial para o Executivo estadual se a economia do estado apresenta superávit. Ele cogitou apresentar um pedido de vista para analisar com mais calma o texto do documento, porém, como o deputado Lúdio Cabral (PT) já havia pedido vista do projeto na sessão anterior, o regimento interno da Casa impediu Claudinei.
“O estado tem superávit do ano passado, e tem o superávit confirmado para 2022. Então, eu não vejo necessidade de a Assembleia estar aprovando liberação de crédito espacial para o governo. Eu vejo que o estado tem recurso o suficiente para isso, principalmente nesses últimos dois anos”, disse Claudinei antes da sessão desta quarta.
Somente dois deputados se abstiveram de votar pela aprovação, foram eles o Delegado Claudinei e Ulysses Moraes (PTB).
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