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Notícias / Política

03/10/2022 às 13:15

Governo assina TAC com a ANTT para transferência da concessão da BR-163 na terça

Ministro do TCU aprovou modelo para MT assumir concessão da BR-163

Leiagora

Governo assina TAC com a ANTT para transferência da concessão da BR-163 na terça

Foto: Secom-MT

O governador Mauro Mendes assina, nesta terça-feira (4), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a transferência da concessão da BR-163.

A solenidade será no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, às 14h, e contará com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última quarta-feira (28), a transferência de controle acionário e o TAC com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), responsável pela concessão de 822,8 km da BR-163, em Mato Grosso.

Agora, o processo de transferência do controle acionário da BR-163 para o Governo de Mato Grosso entra em sua segunda etapa, com a renegociação de dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht.

Ao comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), o Governo de Mato Grosso assume as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul do Estado.

Entretanto, diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da estrada seja concluída, o Governo busca a renegociação dessas dívidas.

Conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios.

Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.
 
Governo de MT
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