O secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, rebateu as críticas de deputados de oposição de que o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA) seja subestimado, durante audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa.
De acordo com ele, além de haver uma previsão de queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) para o próximo ano, não é possível contabilizar receitas extraordinárias nos planos.
“Nós tivemos nesse exercício (2022), por exemplo, uma receita que também foi de caráter extraordinário de mais de R$ 500 milhões proveniente da cessão onerosa do pré-sal. E isso não pode ser incorporado na projeção de 2023. Outro fator: nós temos a dobra do Fethab, cujo a previsão para término é 2022, e que esse fator também é um item que depende de uma nova discussão no parlamento para que ele possa ser incorporado efetivamente dentro das caixas orçamentárias”, disse Capistrano.
Além disso, o caixa estadual tem anotado queda na arrecadação do ICMS há dois meses. Em setembro, o governo anunciou queda de 22,84% na arrecadação em comparação ao mesmo período do ano passado, corrigida pela inflação (IPCA). Os motivos alegados são as reduções nos impostos nos setores de combustível e energia elétrica, tanto em nível estadual, quanto federal.
Conforme informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz), a arrecadação do ICMS em setembro deste ano foi R$ 1.744.802.437,77, enquanto em setembro de 2021 foram arrecadados R$ 2.261.231.413,67. Uma diferença de R$ 516,42 milhões. A estimativa é que o Estado feche o ano de 2022 com uma redução de R$ 967,51 milhões.
“Hoje o nosso cenário é um cenário de decréscimo real, no último mês inclusive nós tivemos perda nominal da arrecadação do ICMS em relação a 2021. O cenário é de um crescimento, ele não é tão substancial, até porque nós precisamos verificar qualquer cenário até o final do ano”, concluiu o secretário
