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Notícias / Eleições

30/10/2022 às 15:41

Ministro do STF descarta estender horário das eleições após denúncias de operações rodoviárias

Moraes diz que abordagens a ônibus não impediram que eleitores votassem : 'não há necessidade de superlativizar essa questão'

Priscila Mendes

Ministro do STF descarta estender horário das eleições após denúncias de operações rodoviárias

Foto: Reprodução / TV Justiça

Em balanço feito uma hora antes do fim do segundo turno das eleições presidenciais e diante da denúncia de que operações da Polícia Rodoviária Federal estariam dificultando a chegada de ônibus com eleitores aos colégios eleitorais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou, neste domingo (30), que nenhuma das ações de fiscalização impediu que as pessoas registrassem seus votos.

Moraes narrou que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasquez, informou, em reunião no TSE, que as abordagens realizadas, mesmo depois da proibição de qualquer operação que afetasse o transporte público de eleitores, foram baseadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E, “em alguns casos, retardou a chegada à seção eleitoral, mas em nenhum caso impediu os eleitores de chegarem”.

Apesar das denúncias, o ministro do TSE descartou dilatar o prazo das eleições. "Não haverá nada de adiamento do término da votação, a votação termina às 17 horas como programado, sem nenhum problema. Porque não há necessidade de 'superlativizar' essa questão”. E insistiu que, mesmo havendo atraso nas abordagens dos ônibus, “nenhum eleitor voltou para sua casa ou ônibus voltou para a origem. Eles votaram".

Na reunião com o diretor-geral da PRF, foi determinado, também, suspender todas as operações rodoviárias voltadas para o transporte público e, segundo Moraes, foram cessadas por volta das 14 horas (horário de Brasília). Os carros particulares (veículos de passeio) não entram na determinação, podendo ser abordados a partir de irregularidades como pneu careca e farol quebrado.

As denúncias acerca das operações rodoviárias serão investigadas, para avaliar se houve intencionalidade no atraso de ônibus que transportavem eleitores. “A partir das informações do diretor da PRF, dos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], nós vamos apurar se houve desvio de finalidade e abuso de poder. [Apurar se houve] crime eleitoral e no âmbito do crime comum”, esclareceu Alexandre de Moraes.

Também na tarde deste domingo, a 
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) divulgou Nota Oficial sobre as denúncias. Confira na íntegra:

NOTA À SOCIEDADE - Eleições 2022

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) está acompanhando atentamente os desdobramentos das denúncias de que PRFs estariam, por ordem direta do Departamento, atuando em operações que afetam transporte de eleitores neste domingo (30).

A Federação defende o estrito cumprimento de dever legal por parte de cada PRF e reafirma que ordem judicial não se discute, se cumpre!

A FenaPRF reforça seu compromisso com a democracia e com o Estado Democrático de Direito.

Brasília, 30 de outubro de 2022
 
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