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Notícias / Política

07/12/2022 às 15:09

Botelho diz que não influencia deputados e votação da PEC dos Aposentados seguiu o regimento

Apesar de a maioria dos parlamentares terem se posicionado a favor da matéria, proposta foi rejeitada

Da Redação - Katiana Pereira / Reportagem local - Jardel P. Arruda

Botelho diz que não influencia deputados e votação da PEC dos Aposentados seguiu o regimento

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), disse que a mesa da Casa de Leis seguiu o que determina o regimento interno para a votação da PEC dos Aposentados. 

Apesar de a maioria dos parlamentares terem se posicionado a favor da matéria, não houve votos suficientes para derrubar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que opinou pela rejeição da propositura alegando inconstitucionalidade. 

“Fizemos as discussões, as tentativas de acordo, fiz tudo o que prometi, que iria colocar em votação. Eu particularmente era a favor da PEC, fiz a minha parte, mas não posso influenciar os outros deputados, aqui nós somos livres, é um colegiado”, pontuou.

No total, 13 deputados estaduais votaram a favor do projeto, cinco se colocaram contra e ainda foram registradas cinco ausências. O Regimento Interno da Casa de Leis, contudo, determina que para aprovação de uma PEC são necessários, no mínimo, 15 votos.

“Não houve erro nenhum na votação. A condução foi regimental, foi legal, foi pública, inclusive foi divulgada, chamado um por um, quem votou contra, quem votou a favor, quem estava ausente. Foi reprovada [a PEC]. Mas, a votação foi correta. Foi avisado que essa PEC seria votada hoje. A mesa fez tudo correto e dentro dos conformes. Não houve nenhuma manipulação”,  afirmou o presidente da ALMT.

Votaram contra a PEC os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco (União), Drº Guimenez (PSD), Silvano Amaral (MDB), Gilberto Cattani (PL) e Nininho (PSD). 
Os deputados Carlos Avallone(PSDB), Eduardo Botelho (União), Paulo Araújo (PP), Wilson Santos (PSD), Delegado Claudinei (PL), Janaina Riva (MDB), Ludio Cabral (PT), Allan Kardec (PSB), Valdir Barranco PT), Faissal Calil (Cidadania), Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB) e Ulysses Moraes (PTB), por sua vez, se posicionaram a favor da propositura.

Já Xuxu Dal’Molin (PL), Sebastião Rezende (PL), João Batista (PP), Elizeu Nascimento (PL) e Drº Eugênio (PSD) não participaram da votação.

Botelho disse ainda que no próximo ano a proposta pode voltar, já que será uma nova legislatura. 

A PEC

A PEC visava alterar a alíquota dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso, garantindo isenção previdenciária dos aposentados e pensionistas com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22. 
Com isso, a cobrança previdenciária de 14% se daria apenas a partir deste valor.
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