O vereador Dilemário Alencar (Podemos) avalia como gravíssima a denúncia dos conselhos Federal e Regional de Farmácia de que foram encontrados 4.386.185 comprimidos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá, o CDMIC, administrado pela Secretaria Municipal de Saúde.
A denúncia dos conselhos de farmácia é fruto de uma inspeção que as duas entidades fizeram a pedido do Ministério Público Estadual no CDMIC.
Na inspeção, conforme relatório, foram encontrados 4,3 milhões de comprimidos vencidos, e foi constatado que 2,7 milhões são de cloridrato de metformina, usado para tratamento de diabetes e de problemas cardíacos. Foram encontradas também mais de 400 unidades de medicamentos vencidos classificados como de alto custo. Veja aqui o relatório.
“Em abril de 2021, os vereadores da oposição promoveram a CPI dos Medicamentos Vencidos, onde foi apurada a existência de mais de R$ 30 milhões de remédios vencidos no CDMIC, chegando inclusive a CPI indiciar o prefeito Emanuel Pinheiro por esse grave prejuízo aos cofres públicos e a saúde da população cuiabana. Agora a cena do crime se repete? Isso é intolerável!”, pontuou o vereador Dilemário Alencar.
Para o parlamentar, o prefeito, ao não tomar providências para que o ato ilícito de remédios vencidos não ocorresse novamente, demonstrou desprezo com a CPI realizada pela Câmara Municipal e cometeu novo ato de improbidade administrativa.
“A repetição desse cenário no CDMIC certamente ocasionou mortes em unidade de saúde por falta de medicamentos. É uma situação extremamente grave! Descaradamente o prefeito zomba do poder legislativo, do judiciário e do Ministério Público, pois apesar de advertido por essas instituições nada tem feito para pelo menos amenizar o caos na saúde. Já existem motivos de sobra para que seja decretada uma intervenção na secretaria de saúde”, defendeu o vereador Diemário Alencar.
Outro lado
A Prefeitura Municipal de Cuiabá distribuiu um release para a imprensa sobre a fiscalização realizada pelo Conselhos e esclareceu o seguinte:
Ainda permanecem em armazenamento no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos algumas caixas contendo exemplares de medicamentos vencidos, que já foram objeto de apuração no ano de 2021. Permaneceram porque eram objetos de investigação e não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo de apuração.
A gestão municipal disse ainda que, de acordo com a legislação, o processo de descarte adequado já foi iniciado atendendo recomendações de auditorias externa (Tribunal de Contas do Estado) e auditoria interna (realizada pela Controladoria Geral do Município).
As auditorias foram abertas em 2021 visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos e serviram para o desenvolvimento de um plano de ação para correção do processo de logística dos medicamentos.
A auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município já está na fase de monitoramento das recomendações elencadas tendo como premissa, o zelo da administração pública.
Esclarece ainda que dois pregões para aquisição de medicamentos foram realizados em 2022.
Reforça que a crise de desabastecimento de medicamentos ocorre em todo país e é amplamente divulgada pela imprensa nacional, o que reflete na maioria das Secretarias Municipais de Saúde, inviabilizando o fornecimento adequado de medicamentos.
Como medida versando sanear a situação, e com o objetivo de aprimorar cada vez mais a rede municipal de saúde da capital, a SMS assinou em abril de 2022 termo de adesão para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC).
Foram emitidas diversas solicitações de aquisição de medicamentos e insumos de processos oriundos dos Pregões do Consórcio. E já tivemos a reposição de diversos itens fundamentais no mês de dezembro deste ano, entre eles a Dipirona comprimido e a Losartana.
Reitera que as equipes da SMS não tem medido esforços para atender as demandas essenciais da saúde em Cuiabá.
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