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Notícias / Política

23/01/2023 às 21:44

Governo de MT contesta montante de R$ 32 milhões e diz que dívida é da gestão Taques

Nota oficial responde determinação judicial de repasse à Saúde de Cuiabá

Priscila Mendes

Governo de MT contesta montante de R$ 32 milhões e diz que dívida é da gestão Taques

Foto: Michel Alvim - Secom/MT / Luiz Alves - Secom Cuiabá

Em resposta à determinação judicial para que o governo do Estado repasse ao município de Cuiabá mais de R$ 32 milhões, referentes a pagamentos atrasados à saúde da Capital, o governo de Mato Grosso emitiu nota oficial, na noite desta segunda-feira (23), ressaltando que os valores em questão são referentes à gestão de Pedro Taques, dos anos de 2016 a 2018.

A nota aponta ainda que, do montante requerido, pelo 
menos R$ 5,9 milhões já foram quitados.

Por fim, o conteúdo ressalta que não há débitos de repasse referentes ao governo Mauro Mendes.

Confira a nota na íntegra:

"Em relação à decisão judicial envolvendo verbas do Estado para a Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que irá recorrer da decisão em decorrência de:

- O valor mencionado na ação se refere a alegadas dívidas de 2016, 2017 e 2018, da gestão do então governador Pedro Taques;

- Dos R$ 32 milhões requeridos pela Prefeitura, já existe documentação levantada pela Secretaria de Estado de Saúde que comprova a quitação de pelo menos R$ 5,9 milhões;

- Também não há provas documentais em relação a outros R$ 7,6 milhões, por tratar-se de repasses que se fazem imprescindíveis à existência de processo formal de comprovação de produção, processos esses não localizados pela secretaria;

- Sobre os valores restantes, a Secretaria de Estado de Saúde está verificando se são ou não devidos;

- Importante ressaltar que de 2019 até a presente data, ou seja, durante a gestão do governador Mauro Mendes, todos os pagamentos para Cuiabá e aos 140 municípios estão sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo de Mato Grosso".
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