O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), instituiu uma Comissão Especial para coordenar estudo e revisão das instruções normativas, que fazem parte do Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle do Parlamento Municipal.
A medida foi oficializada nesta terça-feira (24) por meio de publicação na Gazeta Municipal. “A Comissão de que trata esta Portaria terá pleno acesso às instruções normativas elaboradas pelos setores administrativos, anteriores à publicação, para análise e revisão”, determina o artigo 2º da portaria baixada pela presidência do Legislativo Cuiabano.
Conforme publicação, a Comissão será composta por servidores lotados na Secretaria de Transparência e Controle Interno. Trata-se de Franciele Neves Marcon, que ocupa o cargo de Controladora Interna; e Luciana Auxiliadora Rodrigues Arantes, que responde pela chefia de Núcleo de Controle Interno.
A Comissão terá um prazo de 180 dias para a conclusão de revisão e estudo das Instruções Normativas. “Os membros da Comissão não serão remunerados em virtude das atividades designadas nesta Portaria”, concluiu.
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