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11/02/2023 às 17:31

Superiores que não abrirem PAD contra servidores que participaram de atos em Brasília podem ser processados

O alerta foi feito pelo novo procurador-geral de Justiça, que faz uma ressalva de que a punição depende do processo legal

Jardel P. Arruda

Superiores que não abrirem PAD contra servidores que participaram de atos em Brasília podem ser processados

Foto: Jardel P. Arruda

O superior que não determinar abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidores públicos que participaram da invasão à sede dos 3 Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, podem ser responsabilizados por omissão. Este é o posicionamento jurídico do novo procurador-geral de Justiça e Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior.

“Sempre respeitado o devido processo legal, se for constatado a participação há a necessidade da abertura do PAD e o superior que se omitir, inclusive, pode ser responsabilizado. E nós vamos cobrar que o servidor, seja estadual, municipal, de qual área que for, seja processado. A punição depende, volto a dizer, do devido processo legal e da constatação, não podemos fazer um pré-julgamento. Mas a abertura do PAD é indispensável”, afirmou Deosdete.

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De acordo com ele, esse tipo de postura do Ministério Público faz parte de uma atuação forte na defesa da democracia, até como forma de prevenção ao surgimento de células antidemocráticas que possam organizar ataques ao Estado Democrático de Direito.

“Do dia 8 para cá, ninguém que era antidemocrático passou a ser democrático. O que as pessoas perceberam é que as instituições estão fortes e não vão tolerar nenhum tipo de ataque. É isso que posso garantir em nome do Ministério Público de Mato Grosso. Nós respeitamos o direito sagrado das pessoas se manifestarem e discutirem, na visão delas, o que é melhor para o Brasil, mas o processo eleitoral foi finalizado e temos um novo governo. Daqui quatro anos, quem estiver descontente que lance candidatura”, ponderou.

A abertura de PADs contra servidores estaduais foi tema de discussão na sessão de quarta-feira (8) da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Valdir Barranco apresentou requerimento para o governo do Estado afastar e instaurar processos administrativos contra funcionários estaduais envolvidos na invasão da sede dos 3 Poderes, em janeiro.

A matéria, no entanto, foi rejeitada pelo Plenário, após os deputados Gilberto Cattani (PL), Claudio Ferreira (PTB) e Diego Guimarães (Republicanos) discursarem contra a proposta. Para eles, a abertura dos PADs agora seria um desrespeito ao devido trâmite processual, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não efetuou nenhuma condenação.
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