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Notícias / Judiciário

16/02/2023 às 12:24

Ministro do TSE nega recurso e mantém contas de Julier desaprovadas

A decisão foi proferida na terça-feira (14) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta (16)

Eduarda Fernandes

Ministro do TSE nega recurso e mantém contas de Julier desaprovadas

Foto: Leiagora

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou provimento a um recurso interposto pelo ex-juiz federal Julier Sebastião e, na prática, manteve a desaprovação das contas de campanha referentes ao exercício de 2016, que disputou a Prefeitura de Cuiabá. 

A decisão foi proferida na terça-feira (14) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta (16).

Por meio de um Recurso Extraordinário, Julier tentou reverter uma decisão do TSE, que não havia conhecido outro recurso, um Agravo Interno. 

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No Agravo, a Corte Superior considerou que as alegações do ex-juiz eram genéricas, sem capacidade para derrubar os fundamentos da decisão que desaprovou as contas.

Na desaprovação de contas, a Justiça Eleitoral havia determinado a devolução de mais de R$ 100 mil, valor que relativo a gastos do Fundo Partidário não comprovados.
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